Inquérito Policial 0003388-35.2017.4.03.6000 - TRF3

Inquérito Policial 0003388-35.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 07:51

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CONCEICAO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: A APURAR INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: PAULO FERNANDO CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: DIANA DE SOUZA PRACZ - MS11646 Advogado do(a) INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: DIANA DE SOUZA PRACZ - MS11646 D E S P A C H O INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 0003388-35.2017.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande Vistos, etc. Tendo em vista as informações encaminhadas pelo DETRAN/MT (ID 187116575) e pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (ID 240851462), dê-se ciência a requerente Rosângela Ferreira Rezende. No mais, ante a ausência de resposta pela Caixa Econômica Federal (Agência 0562), solicitem-se informações acerca da restituição dos bens acautelados naquela agência em favor da defesa dos investigados. Sem prejuízo, informe a defesa técnica se houve o integral cumprimento das determinações constantes da r. decisão de ID 150087771, em particular, a restituição dos bens acautelados na Caixa Econômica Federal, Agência 0562. Para além disso, verifica-se que o veículo TOYOTA/COROLLA ALTIL FLEX, de placas FRS-0073, foi entregue a advogada, Dra. Diana de Souza Pracz, OAB/MS 11.646, conforme termo de entrega (ID 149872369). Quanto aos demais bens apreendidos, constata-se que não foram lançados no sistema SNBA, tendo em conta que foram encaminhados a esta 3ª Vara Federal após os autos serem relatados pela autoridade policial (consulta ao SNBA anexa). E, com a determinação de arquivamento, procedeu-se a entrega dos bens acautelados em Secretaria a advogada, Dra. Diana de Souza Pracz, OAB/MS 11.646, conforme termo de entrega de bens (ID 150105566). Não havendo requerimento pelas partes e certificada a inexistência de bens apreendidos ou valores depositados pendentes de destinação (art. 263, parágrafo único, COGE nº 01/2020), arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público Federal. Intime(m)-se. CAMPO GRANDE, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:49

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 15:56

Despacho

•28/01/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: A APURAR INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: PAULO FERNANDO CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: DIANA DE SOUZA PRACZ - MS11646 Advogado do(a) INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: DIANA DE SOUZA PRACZ - MS11646 D E S P A C H O INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 0003388-35.2017.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande Vistos, etc. Tendo em vista as informações encaminhadas pelo DETRAN/MT (ID 187116575) e pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (ID 240851462), dê-se ciência a requerente Rosângela Ferreira Rezende. No mais, ante a ausência de resposta pela Caixa Econômica Federal (Agência 0562), solicitem-se informações acerca da restituição dos bens acautelados naquela agência em favor da defesa dos investigados. Sem prejuízo, informe a defesa técnica se houve o integral cumprimento das determinações constantes da r. decisão de ID 150087771, em particular, a restituição dos bens acautelados na Caixa Econômica Federal, Agência 0562. Para além disso, verifica-se que o veículo TOYOTA/COROLLA ALTIL FLEX, de placas FRS-0073, foi entregue a advogada, Dra. Diana de Souza Pracz, OAB/MS 11.646, conforme termo de entrega (ID 149872369). Quanto aos demais bens apreendidos, constata-se que não foram lançados no sistema SNBA, tendo em conta que foram encaminhados a esta 3ª Vara Federal após os autos serem relatados pela autoridade policial (consulta ao SNBA anexa). E, com a determinação de arquivamento, procedeu-se a entrega dos bens acautelados em Secretaria a advogada, Dra. Diana de Souza Pracz, OAB/MS 11.646, conforme termo de entrega de bens (ID 150105566). Não havendo requerimento pelas partes e certificada a inexistência de bens apreendidos ou valores depositados pendentes de destinação (art. 263, parágrafo único, COGE nº 01/2020), arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público Federal. Intime(m)-se. CAMPO GRANDE, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CONCEICAO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Despacho em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

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