Execução Fiscal 5001791-36.2020.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001791-36.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 23/02/2022

27/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de HELIO MINORU AMEMIYA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:54

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: HELIO MINORU AMEMIYA SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001791-36.2020.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:39

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2021, 14:39

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Partes do Processo(22)