Procedimento Comum Cível 5018291-10.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5018291-10.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018291-10.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id 251660659) apenas no efeito devolutivo, consoante o artigo 1.012, §1º, inciso V, do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/01/2022, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 17:21

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:31

Juntada de Petição de apelação

10/09/2021, 17:19

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 13:42

Despacho

•13/10/2021, 11:45

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 15/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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