Execução Fiscal 0036974-36.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 69.138,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO DE MULHERES DE VILA ALZIRA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

09/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:54

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:18

Todas as movimentações(95)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/12/2024, 01:09

Despacho

•15/07/2024, 20:37

09/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:54

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

15/06/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:33

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:26

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:26

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:52

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Publicado Certidão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MULHERES DE VILA ALZIRA, RITA DE CASSIA DA SILVA VASCONCELOS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(a) executado(a) fora devidamente citado, conforme aviso de recebimento que segue. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. Certidão - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036974-36.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 15:57

Expedição de Carta de citação.

23/11/2021, 11:17

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:04

Expedição de Carta de citação.

08/01/2021, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2020, 20:17

Recebidos os autos

06/12/2020, 20:17

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 19:18

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 18:42

Conclusos para despacho

20/10/2020, 05:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 17:01

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2020, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/09/2020, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2020, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, nos termos das disposições previstas na Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE. Complemento Livre:

31/08/2020, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, nos termos das disposições previstas na Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE. 31/08/2020 Complemento Livre:

31/08/2020, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 202061000009316 Complemento Livre:

28/02/2020, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961000063762

13/08/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/07/2019, 12:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITADA/INTIMADA POR EDITAL

19/06/2019, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL NO DIARIO ELETRONICO Complemento Livre: CADERNO ADMINISTRATIVO - FLS. 158/190

13/03/2019, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

28/02/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000109311

01/08/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 06:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

05/03/2018, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8203.2018.00135 EM 12/01/2018 (Guia 2018.0003)

19/01/2018, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

16/08/2017, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

02/08/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/02/2017, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2016, 07:56

Despacho

•14/11/2023, 19:18

Despacho

•15/08/2023, 18:36

Despacho

•20/03/2023, 20:33

Despacho

•28/07/2022, 17:53

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:04

Despacho

•04/12/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:01