Execução Fiscal 0014583-25.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.551,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPORTES ALBERTO LTDA

CNPJ

Reu

IRONE CARUSO OGGIAN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 13/05/2022

25/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESPORTES ALBERTO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de IRONE CARUSO OGGIAN em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:54

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:54

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 15:59

Despacho

•28/10/2021, 11:47

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 13/05/2022

25/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESPORTES ALBERTO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de IRONE CARUSO OGGIAN em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:54

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPORTES ALBERTO LTDA, IRONE CARUSO OGGIAN SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014583-25.2011.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. Sobreveio pedido da Exequente, requerendo a extinção do feito em virtude do cancelamento administrativo da(s) inscrição(ões). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 14:41

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2020, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300008144 Complemento Livre:

02/12/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICÃO OFÍCIO CEF Complemento Livre: AG 3034

30/10/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000005443 Complemento Livre:

23/08/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO DO EDITAL

06/06/2018, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO DO EDITAL

01/03/2018, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO DE PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 15 DIAS Complemento Livre:

16/02/2018, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2012, 15:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

08/10/2012, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300011079 Complemento Livre:

08/10/2012, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2012, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2012, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2012, 09:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2012, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

09/08/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

06/07/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/08/2011, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2011, 12:18

Despacho

•21/10/2021, 16:00