Execução Fiscal 0011045-36.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.424,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRO SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

JAIR SALGADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:58

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:25

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:19

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

14/04/2025, 23:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:58

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:25

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 23:18

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:19

Despacho

•17/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:19

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

14/04/2025, 23:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de JAIR SALGADO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 01:55

Expedição de Comunicação via Correios.

11/04/2024, 19:07

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 23/02/2022

05/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de JAIR SALGADO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de PRO SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, JAIR SALGADO SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011045-36.2011.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. Sobreveio pedido da Exequente, requerendo a extinção do feito em virtude do cancelamento administrativo da(s) inscrição(ões). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 14:41

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2020, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300002058 Complemento Livre:

06/05/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL Complemento Livre: CADERNO II- PAG. 96/103

21/11/2018, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CONVERSÃO DE BLOQUEIO DE VALORES EM PENHORA Prazo do Edital: 15 DIAS Complemento Livre: BACENJUD

14/11/2018, 14:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIO 50/17 Complemento Livre:

12/12/2017, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 50/2017 Complemento Livre: AO BCO BRASIL

23/11/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2017, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300009474 Complemento Livre:

16/10/2017, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300009474 Complemento Livre:

16/10/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300003561 Complemento Livre:

06/04/2015, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANDADO

09/03/2015, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ON LINE Complemento Livre: 3001.2014.00251 (Guia 2014.0168)

13/08/2014, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ON LINE Complemento Livre: 3001.2014.00251 (Guia 2014.0168)

13/08/2014, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ON LINE Complemento Livre: 3001.2014.00250 (Guia 2014.0167)

13/08/2014, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAO DE PENHORA ON LINE Complemento Livre:

31/01/2014, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201261300011077 Complemento Livre:

05/11/2012, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2012, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2012, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2012, 11:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/08/2012, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

09/08/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

10/07/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/06/2011, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2011, 09:14

Despacho

•16/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:58

Despacho

•17/07/2023, 13:37

Sentença

•28/01/2022, 15:59

Despacho

•28/10/2021, 12:49

Despacho

•21/10/2021, 15:29