Execução Fiscal 5005779-65.2020.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5005779-65.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 27/04/2022

27/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de ELIZABETE DE FATIMA DOMENEGUETTI PENACHIO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:54

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ELIZABETE DE FATIMA DOMENEGUETTI PENACHIO SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005779-65.2020.4.03.6130 Trata-se de execução ajuizada visando à cobrança do crédito constante no respectivo título executivo extrajudicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito pelo pagamento, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:01

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de ELIZABETE DE FATIMA DOMENEGUETTI PENACHIO em 16/04/2021 23:59.

13/09/2021, 13:52

Expedição de Carta de citação.

30/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:48

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 15:59

Despacho

•16/03/2021, 22:48

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2022

Decorrido prazo de ELIZABETE DE FATIMA DOMENEGUETTI PENACHIO em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ELIZABETE DE FATIMA DOMENEGUETTI PENACHIO em 16/04/2021 23:59.

Expedição de Carta de citação.

Proferido despacho de mero expediente

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