Tutela Antecipada Antecedente 5000211-48.2022.4.03.6114 - TRF3

Tutela Antecipada Antecedente 5000211-48.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 22/02/2022

03/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de TEC LAB MEDICINA DIAGNOSTICA S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEC LAB MEDICINA DIAGNOSTICA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MARLENE MACEDO SCHOWE - SP103842 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000211-48.2022.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cuida-se de tutela cautelar antecedente objetivando a suspensão do protesto (título nº 80421201750). Aduz que o valor levado a protesto refere-se a contribuições já recolhidas com pedido administrativo de “conversão de documentos de arrecadação de receitas federais”, visando a conversão de GPS para DARF. Juntou documentos. Emenda da inicial com ID 240616782. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando os autos de nº 5000057-30.2022.4.03.6114, que tramita perante essa 1ª Vara com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, forçoso reconhecer a ocorrência de litispendência. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidades legais. P.I. São Bernardo do Campo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/01/2022, 16:02

Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

27/01/2022, 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2022, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 17:44

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:44

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:44

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 16:05

Sentença

•28/01/2022, 16:02

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Decorrido prazo de TEC LAB MEDICINA DIAGNOSTICA S/A em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Juntada de Petição de emenda à inicial

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(17)