Execução Fiscal 5009474-65.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.817,83

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

ROSILAINE CRISTINA MATULEVIC

OAB/SP 360771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GABRIELA MARTINHO DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 12/10/2024

17/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINHO DO PRADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:02

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Mandado devolvido cumprido

02/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 12/10/2024

17/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINHO DO PRADO em 12/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 15:32

Despacho

•25/03/2024, 19:00

13/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:02

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Mandado devolvido cumprido

02/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2024, 15:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINHO DO PRADO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: GABRIELA MARTINHO DO PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: ROSILAINE CRISTINA MATULEVIC - SP360771 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5009474-65.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o prazo adicional de 15 dias para manifestação. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINHO DO PRADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2021, 13:11

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINHO DO PRADO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:35

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 07:05

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 20:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:21

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:34

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:28

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 22:14

Expedição de Carta de citação.

06/08/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:55

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2020, 19:47

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 03:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2020, 03:55

Despacho

•24/08/2023, 19:06

Despacho

•31/01/2023, 19:28

Despacho

•03/08/2022, 19:04

Despacho

•28/01/2022, 16:05

Despacho

•13/08/2021, 18:01

Despacho

•30/04/2021, 07:09

Despacho

•12/02/2021, 20:22

Despacho

•24/11/2020, 17:28

Despacho

•06/04/2020, 16:06