Procedimento Comum Cível 0006575-85.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 99.056,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

JOSE MANOEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RENATO JERONIMO

OAB/SP 185159·CPF·Representa: Autor

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 121609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE MANOEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SANTA MARIN MANOEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MANOEL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de SANTA MARIN MANOEL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:59

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição inicial

24/07/2024, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2023 (2a. Vara)

25/07/2023, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2023, 13:10

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MANOEL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de SANTA MARIN MANOEL em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 13:37

Decisão

•04/06/2024, 13:58

22/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:59

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição inicial

24/07/2024, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2023 (2a. Vara)

25/07/2023, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2022, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2022, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2022, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2022, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, APARECIDA MARIA MANOEL CORREIA, NEUSA MANOEL PEREIRA, NAIR MANOEL, LUZIA MANOEL RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: YOSZFF ARYLTON DOLLINGER CHRISPIM - SP288467 Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RENATO JERONIMO - SP185159-N Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RENATO JERONIMO - SP185159-N Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RENATO JERONIMO - SP185159-N Advogado do(a) APELANTE: ANDRE RENATO JERONIMO - SP185159-N APELADO: JOSE MANOEL Advogados do(a) APELADO: LAERCIO PALADINI - SP268965, ANDRE RENATO JERONIMO - SP185159-N, DONIZETE APARECIDO BIANCHI - SP413627 D E S P A C H O Id 245300930 e 154838018 - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006575-85.2007.4.03.6102 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Indefiro. Observa-se que o substalecimento feito ao advogado Laercio Paladini, OAB/SP 268.965 (Id 107830229, p. 190) foi assinado pelo antigo patrono dos autores (Dr. Ricardo de Souza Cordioli, OAB/SP 240.882), que não mais detinha poderes para atuar na causa, tendo em vista as novas procurações outorgadas ao advogado André Renato Jerônimo (Id 107830229, p. 161/166) e a comunicação de revogação de mandato (Id 107830229, p. 168/169). Id 154170017 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 17:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2016 (2a. Vara)

12/02/2016, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201561020039606 Complemento Livre:

04/12/2015, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/11/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020017959 Complemento Livre: APELACAO

08/05/2015, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

24/04/2015, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2015, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/03/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2014, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2014, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020024762 Complemento Livre:

05/09/2014, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020023634 Complemento Livre:

26/08/2014, 12:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SANTA MARIN MANOEL Complemento Livre:

12/08/2014, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COM AR PARA INTIMAR INVENTARIANTE Complemento Livre: AGUARDA PRAZOS

01/08/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2014, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/04/2014, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/04/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/04/2014, 07:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

12/03/2014, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2014, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2014, 11:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/02/2014, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/02/2014, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/02/2014, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/12/2013, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020044180 Complemento Livre:

18/12/2013, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2013, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/12/2013, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020040911 Complemento Livre:

21/11/2013, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2013, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2013, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/07/2013, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

26/04/2013, 12:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 37/2013

25/04/2013, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/04/2013 GUIA: 37

25/04/2013, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 424/2012: PACOTE: 12331

24/09/2012, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.424/2012 (2a. Vara)

21/09/2012, 12:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG.REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: ESC.35

12/09/2012, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/08/2012, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2012, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2008 (2a. Vara)

21/10/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2008, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/08/2008, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

20/06/2008, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

16/06/2008, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/05/2008, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2008, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2008, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

23/01/2008, 10:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/01/2008, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2007, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2007, 14:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2007, 11:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

09/11/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2007, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

08/10/2007, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre: AO

03/10/2007, 08:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/09/2007, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

30/08/2007, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

28/08/2007, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COM AR PARA CITAR A CEF Complemento Livre: AGUARDA CONTESTACAO

20/08/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2007, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO

09/08/2007, 14:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/08/2007, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/08/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ C/DESP Complemento Livre: ESC LAUDA EXPEDICAO II

06/08/2007, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2007, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: ESC FASE DE CONHECIMENTO

10/07/2007, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ EM 27/06/2007 Complemento Livre: ESC. FASE DE CONHECIMENTO

28/06/2007, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONCLUSOS AO JUIZ

20/06/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTUACAO Complemento Livre: ESC FASE DE CONHECIMENTO

29/05/2007, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2007, 14:42

Decisão

•04/06/2024, 09:55

Despacho

•20/09/2023, 17:04

Despacho

•31/01/2023, 12:56

Despacho

•30/01/2023, 12:15

Despacho

•01/09/2022, 18:52

Despacho

•01/09/2022, 17:15

Despacho

•28/01/2022, 16:08

Despacho

•28/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:09

Decisão

•12/08/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:40