Execução Fiscal 0012376-63.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.073.149,85

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MARTINEZ NOGUEIRA

OAB/SP 340225·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PULIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M.B. GOUVEIA & GOUVEA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NATALIA DOS SANTOS GOUVEA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS GOUVEA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de M.B. GOUVEIA & GOUVEA LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:09

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 14:29

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS GOUVEA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de M.B. GOUVEIA & GOUVEA LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:27

Decisão

•11/12/2025, 17:27

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legal

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14/01/2026, 17:09

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 14:29

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 20:32

Mandado devolvido sem cumprimento

06/02/2025, 15:31

Mandado devolvido sem cumprimento

06/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:53

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:32

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 01:49

Juntada de certidão

25/04/2024, 01:46

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2023, 16:51

Juntada de certidão

30/11/2023, 23:11

Expedição de outros documentos

07/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 19:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de M.B. GOUVEIA & GOUVEA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.B. GOUVEIA & GOUVEA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME PULIS - SP302633 D E C I S Ã O Antes da análise das exceções de pré-executividade, apresente a executada documentos que comprovem a alteração de sua forma de constituição, bem como ficha cadastral completa Jucesp do NIRE 35216568284, referido no ID 43807602. Int. SANTOS, 18 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012376-63.2013.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 19:19

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

11/03/2021, 23:32

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:18

Desentranhado o documento

11/03/2021, 23:17

Juntada de certidão

11/03/2021, 23:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:44

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2021, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de M.B. GOUVEIA & GOUVEA LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 03:55

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de M.B. GOUVEIA & GOUVEA LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2020, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:02

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 19:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 08:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 486

24/11/2016, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre: 201661040029944

21/10/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040009825 Complemento Livre: EXECUTADO

30/06/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2016, 06:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.00653 Complemento Livre: CIT.POSITIVA/PENHORA NEGATIVA

30/03/2016, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.00653 (Guia 2016.0033)

29/01/2016, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 653/2016

27/01/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2014, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2013, 10:29

Despacho

•04/08/2025, 15:02

Despacho

•04/08/2025, 15:02

Despacho

•23/10/2024, 20:53

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 11:15

Comunicações

•09/10/2023, 23:31

Despacho

•02/07/2023, 19:10

Decisão

•17/08/2022, 18:38

Decisão

•18/01/2022, 19:19

Despacho

•12/03/2021, 13:47

Despacho

•04/03/2021, 16:44

Despacho

•12/02/2020, 16:15