Procedimento Comum Cível 5008036-56.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 216.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 15:44

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:52

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Todas as movimentações(553)

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 15:44

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:52

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:04

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

16/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 19:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 19:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:10

Não conhecidos os embargos de declaração

19/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão

18/11/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 18:27

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de alegações/razões finais

07/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 11:29

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:18

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:28

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 17:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:51

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:01

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 08:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:36

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/04/2023, 12:49

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/04/2023, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2023, 11:46

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/04/2023, 15:11

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:20

Declarada incompetência

04/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:35

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/01/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2023, 06:07

Recebidos os autos

12/01/2023, 06:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2023, 06:07

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 17:57

Juntada de termo de remessa

10/01/2023, 17:57

Declarada incompetência

10/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:24

Recebidos os autos

06/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 15:23

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:33

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 18:15

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:48

Desentranhado o documento

20/07/2022, 14:47

Desentranhado o documento

20/07/2022, 14:46

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:18

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:31

Juntada de certidão

15/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL SOUZA DE JESUS CURADOR: MARILENE SOUZA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA - SP417939, REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do noticiado pela CEF (Num. 243270552), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008036-56.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que informe o Código da Unidade da Receita Federal do Brasil responsável pelo despacho aduaneiro, no prazo de 05 (cinco) dias. Se em termos, oficie-se à CEF informando referido código, para cumprimento do determinado no ofício Num. 242882961. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL SOUZA DE JESUS CURADOR: MARILENE SOUZA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA - SP417939, REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do noticiado pela CEF (Num. 243270552), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008036-56.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que informe o Código da Unidade da Receita Federal do Brasil responsável pelo despacho aduaneiro, no prazo de 05 (cinco) dias. Se em termos, oficie-se à CEF informando referido código, para cumprimento do determinado no ofício Num. 242882961. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:46

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL SOUZA DE JESUS CURADOR: MARILENE SOUZA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA - SP417939, REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 242343666: Atenda a parte autora corretamente o despacho proferido anteriormente, devendo acostar aos autos o laudo médico e receituário emitidos nos últimos 90 (noventa) dias. Após, se em termos, prossiga-se com o envio de tais documentos e do formulário de ID 242342668 ao endereço [email protected], com cópia para [email protected]. Com a resposta, intimem-se as partes. Sem prejuízo, promova a Secretaria o cumprimento do último tópico do despacho anterior, oficiando-se à CEF. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008036-56.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL SOUZA DE JESUS CURADOR: MARILENE SOUZA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA - SP417939, REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Num. 184338446: Ciência à parte autora. Providencie a Secretaria a gravação de sigilo no documento Num. 186907333, em razão de conter dados protegidos por sigilo fiscal. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008036-56.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o Autor para que dê cumprimento ao determinado nos despachos Num. 91508560 e 171692728, noticiando por meio do endereço eletrônico: [email protected]. Se em termos, providencie a Secretaria o envio dos documentos juntados, mais o formulário Num. 142135990, com cópia da petição inicial para: [email protected], com cópia para: [email protected]. Sem prejuízo, oficie-se à agência 0265-8 da CEF solicitando a conversão em renda da União Federal do valor de R$ 7.250,06 (sete mil, duzentos e cinquenta reais e seis centavos), depositados na conta 0265.005.86427657-8, por meio de guia DARF, código de receita 0086, a título de Imposto de Importação, devendo constar como contribuinte Gabriel Souza de Jesus, inscrito no CPF/MF sob nº 389.135.678-14. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:21

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:07

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 18:39

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 07:37

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 07:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:49

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:21

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:40

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:05

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:22

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:27

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de réplica

31/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 12:42

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 18:20

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 18:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/08/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 09:39

Mandado devolvido cumprido

11/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 18:13

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:55

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:23

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 07:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2021, 19:34

Publicado Decisão em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:06

Declarada incompetência

15/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:31

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:11

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:55

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:59

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:37

Decorrido prazo de Secretário do Tesouro Nacional em 27/05/2021 17:54.

28/05/2021, 00:43

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 11:29

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 14:05

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:36

Expedição de Carta precatória.

30/04/2021, 15:30

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2021, 15:48

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 12:01

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 06/04/2021 06:00.

07/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 11:44

Publicado Intimação em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:44

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 11:39

Publicado Despacho em 26/01/2021.

30/01/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

30/01/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 20:17

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:15

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:40

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:36

Juntada de comunicações

20/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2020, 12:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:15

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2020, 13:46

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:00

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/08/2020 17:21:26.

23/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 22/08/2020 18:47:38.

23/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2020 17:10:34.

22/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 23:36

Mandado devolvido cumprido

19/08/2020, 18:47

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 18:47

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 17:21

Mandado devolvido cumprido

19/08/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 11:26

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 17:10

Mandado devolvido cumprido

18/08/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 08:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 08:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 10:57

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2020, 15:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

21/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:14

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 23:04

Conclusos para despacho

08/07/2020, 19:32

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 19:31

Juntada de comunicações

08/07/2020, 14:58

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA DE JESUS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:17

Juntada de Petição de contestação

27/06/2020, 14:45

Juntada de Petição de contestação

24/06/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 21:31

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 17:40

Proferida decisão interlocutória

08/06/2020, 20:28

Conclusos para decisão

04/06/2020, 21:14

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de contestação

02/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2020, 10:58

Publicado Decisão em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 09:32

Conclusos para decisão

06/05/2020, 07:24

Juntada de certidão

05/05/2020, 21:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/05/2020, 21:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/05/2020, 21:30

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 21:30

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 18:54

Sentença

•30/03/2026, 11:30

Despacho

•03/07/2025, 12:11

Despacho

•30/05/2025, 12:21

Despacho

•17/02/2025, 16:45

Despacho

•17/02/2025, 15:34

Documentos Diversos

•21/11/2024, 14:39

Decisão

•19/11/2024, 18:10

Decisão

•19/11/2024, 16:39

Despacho

•30/09/2024, 14:18

Despacho

•27/09/2024, 17:21

Despacho

•21/08/2024, 12:24

Despacho

•19/08/2024, 17:11

Despacho

•25/07/2024, 20:37

Despacho

•04/06/2024, 16:12

Todos os documentos(94)

Sentença

•30/03/2026, 18:54

Sentença

•30/03/2026, 11:30

Despacho

•03/07/2025, 12:11

Despacho

•30/05/2025, 12:21

Despacho

•17/02/2025, 16:45

Despacho

•17/02/2025, 15:34

Documentos Diversos

•21/11/2024, 14:39

Decisão

•19/11/2024, 18:10

Decisão

•19/11/2024, 16:39

Despacho

•30/09/2024, 14:18

Despacho

•27/09/2024, 17:21

Despacho

•21/08/2024, 12:24

Despacho

•19/08/2024, 17:11

Despacho

•25/07/2024, 20:37

Despacho

•04/06/2024, 16:12

Despacho

•24/05/2024, 16:21

Sentença

•04/03/2024, 17:12

Sentença

•09/02/2024, 17:19

Comunicações

•10/10/2023, 14:07

Despacho

•27/09/2023, 12:04

Despacho

•26/09/2023, 18:00

Despacho

•24/07/2023, 16:48

Despacho

•24/07/2023, 15:05

Despacho

•12/07/2023, 16:25

Despacho

•12/07/2023, 16:19

Despacho

•11/07/2023, 15:51

Despacho

•11/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:06

Ofício de transferência eletrônica

•06/07/2023, 17:06

Despacho

•06/07/2023, 14:38

Despacho

•04/07/2023, 15:37

Despacho

•22/06/2023, 13:25

Despacho

•22/06/2023, 11:39

Despacho

•21/06/2023, 15:10

Despacho

•21/06/2023, 15:05

Despacho

•21/06/2023, 12:35

Despacho

•28/04/2023, 14:25

Despacho

•27/04/2023, 12:16

Despacho

•14/04/2023, 14:54

Despacho

•13/04/2023, 16:50

Decisão

•04/04/2023, 17:20

Decisão

•04/04/2023, 16:05

Despacho

•27/01/2023, 17:32

Despacho

•27/01/2023, 12:15

Decisão

•10/01/2023, 16:54

Despacho

•24/11/2022, 11:24

Despacho

•19/10/2022, 10:57

Despacho

•31/08/2022, 16:56

Despacho

•01/08/2022, 15:36

Despacho

•14/07/2022, 13:24

Despacho

•18/02/2022, 11:59

Despacho

•18/02/2022, 10:52

Despacho

•15/02/2022, 15:20

Despacho

•10/02/2022, 17:20

Despacho

•10/01/2022, 08:21

Despacho

•13/12/2021, 07:37

Despacho

•11/12/2021, 07:32

Despacho

•01/09/2021, 15:20

Despacho

•01/09/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:57

Ofício de transferência eletrônica

•12/08/2021, 18:57

Despacho

•12/08/2021, 14:38

Despacho

•05/08/2021, 13:15

Despacho

•05/08/2021, 12:55

Despacho

•14/07/2021, 17:10

Despacho

•14/07/2021, 17:08

Despacho

•30/06/2021, 07:47

Decisão

•15/06/2021, 18:05

Decisão

•15/06/2021, 16:18

Despacho

•01/06/2021, 10:16

Despacho

•01/06/2021, 09:55

Despacho

•26/05/2021, 11:29

Despacho

•21/05/2021, 10:43

Despacho

•28/04/2021, 12:01

Despacho

•23/03/2021, 15:26

Despacho

•01/03/2021, 15:07

Despacho

•21/01/2021, 13:56

Despacho

•21/01/2021, 12:15

Despacho

•21/01/2021, 11:36

Despacho

•09/09/2020, 09:53

Despacho

•02/09/2020, 16:15

Despacho

•26/08/2020, 20:47

Despacho

•26/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 15:30

Despacho

•23/07/2020, 14:12

Despacho

•23/07/2020, 14:11

Despacho

•23/07/2020, 10:57

Despacho

•09/07/2020, 12:40

Despacho

•08/07/2020, 23:04

Comunicações

•08/07/2020, 14:58

Decisão

•09/06/2020, 17:40

Decisão

•08/06/2020, 20:28

Decisão

•18/05/2020, 13:32

Decisão

•15/05/2020, 16:30