Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002651-96.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 173.081,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

DAVID OSORIO VASCONCELOS

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Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP 230110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 11:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de DAVID OSORIO VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 00:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:47

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:46

Todas as movimentações(129)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 11:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 08:15

Despacho

•05/06/2023, 12:26

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legal

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08/03/2024, 00:21

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de DAVID OSORIO VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 00:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:47

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:26

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 15:48

Juntada de termo de remessa

06/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:05

Expedição de carta de intimação

21/06/2023, 09:24

Juntada de certidão

17/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de DAVID OSORIO VASCONCELOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:13

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

15/05/2023, 19:07

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:07

Juntada de certidão

15/05/2023, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/05/2023, 11:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 20:44

Juntada de certidão

27/03/2023, 20:44

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de DAVID OSORIO VASCONCELOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 22:59

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:37

Juntada de termo de remessa

19/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:52

Juntada de certidão

29/03/2022, 06:57

Juntada de certidão

29/03/2022, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:25

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:35

Juntada de certidão

15/03/2022, 07:44

Decorrido prazo de DAVID OSORIO VASCONCELOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:47

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:48

Juntada de certidão

17/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID OSORIO VASCONCELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL JOSE CARAM FILHO - SP230110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 "Com a juntada do cálculo, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002651-96.2018.4.03.6133 intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, fica homologado o valor apresentado pelo executado, devendo ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s), inclusive de eventuais despesas processuais antecipadas, intimando-se as partes acerca do teor. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar, no prazo acima fixado, o cálculo do valor que entender devido, bem como promover a intimação do réu, nos termos do art. 535, do CPC." MOGI DAS CRUZES, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 16:07

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2021, 16:44

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:55

Juntada de decisão

13/10/2021, 12:56

Recebidos os autos

13/10/2021, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2020, 13:54

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:54

Juntada de termo de remessa

29/01/2020, 13:53

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2020, 11:38

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:29

Juntada de certidão

10/01/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2020, 14:34

Conclusos para despacho

04/01/2020, 14:34

Juntada de certidão

02/01/2020, 16:56

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2019, 20:43

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:04

Decorrido prazo de DAVID OSORIO VASCONCELOS em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:27

Publicado Sentença em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 11:11

Juntada de certidão

10/10/2019, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2019, 18:03

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/10/2018, 17:56

Publicado Despacho em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 12:48

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:36

Expedição de Certidão

16/10/2018, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2018, 18:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/10/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 11:44

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/03/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:07

Despacho

•01/12/2021, 15:33

Despacho

•23/11/2021, 12:42

Decisão

•30/07/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:47

Acórdão

•28/04/2021, 10:32

Acórdão

•27/04/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:37

Todos os documentos(24)

Sentença

•12/01/2024, 08:15

Despacho

•05/06/2023, 12:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/03/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:07

Despacho

•01/12/2021, 15:33

Despacho

•23/11/2021, 12:42

Decisão

•30/07/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:47

Acórdão

•28/04/2021, 10:32

Acórdão

•27/04/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:37

Decisão

•26/10/2020, 19:07

Decisão

•26/10/2020, 17:55

Despacho

•10/01/2020, 10:30

Despacho

•08/01/2020, 15:21

Sentença

•10/10/2019, 11:11

Sentença

•09/10/2019, 15:44

Despacho

•18/10/2018, 13:29

Despacho

•18/10/2018, 12:48

Certidão

•16/10/2018, 18:18