Procedimento Comum Cível 0013854-76.2008.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013854-76.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA MARAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:11

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara)

10/05/2022, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2022, 14:00

Juntada de petição inicial

20/04/2022, 13:14

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: ROSA MARIA MARAO Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 170470698). Intimado (Id 210522447), a parte autora permaneceu silente. É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 163210358) e o documento Id 170470698 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013854-76.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Rosa Maria Marão, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

31/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/06/2022, 11:10

Decisão

•28/01/2022, 16:19

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Partes do Processo(10)