Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MARIA DE LOURDES MARTINS DE MORAES Advogado do(a)
APELANTE: MARICI SERAFIM LOPES DORETO - SP213264
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997-A [ialima] D E S P A C H O Chamo o feito à ordem.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003458-30.2005.4.03.6111 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
Trata-se de ação proposta por Maria de Lourdes Martins de Moraes, respresentada por sua filha Leda Maria de Moares Vicente (Id 120532176, p. 15/16), com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. O feito, ora em sede de cumprimento de sentença, aguarda o julgamento da apelação interposta pela autora (Id 120532180, p. 29/36). À vista da informação do falecimento da autora, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id 156364768). Publique-se. Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 024.458.678-00 Nome: MARIA DE LOURDES MARTINS DE MORAES Data de Nascimento: 10/09/1922 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2014