Procedimento Comum Cível 0045887-55.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1999

Valor da Causa

R$ 5.902,56

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ANGELO DONIZETI STRAVATO

CPF

Autor

MOACYR STRAVATO

CPF

Autor

EVA MARCELINA RODRIGUES STRAVATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAVID

OAB/SP 161721·CPF·Representa: Autor

NELSON PIETROSKI

OAB/SP 119738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

ANGELO DONIZETI STRAVATO

CPF

Autor

MOACYR STRAVATO

CPF

Autor

EVA MARCELINA RODRIGUES STRAVATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:38

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:11

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 14:10

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2023, 16:54

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:38

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:12

Despacho

•05/03/2024, 14:11

11/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:11

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 14:10

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

15/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição inicial

15/02/2023, 07:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2022 (19a. Vara)

10/08/2022, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANGELO DONIZETI STRAVATO, MOACYR STRAVATO, EVA MARCELINA RODRIGUES STRAVATO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750-A Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750-A Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON PIETROSKI - SP119738-B APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ANGELO DONIZETI STRAVATO, MOACYR STRAVATO, EVA MARCELINA RODRIGUES STRAVATO Advogado do(a) APELADO: NELSON PIETROSKI - SP119738-B Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750-A Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750-A Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, MARCIO BERNARDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A A T O O R D I N A T Ó R I O DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Certifico que os presentes autos foram digitalizados, nos termos da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020 e, doravante, serão processados em ambiente eletrônico, no sistema PJE, facultando às partes verificação quanto à regularidade da digitalização. Certifico, mais, que será efetuada publicação e intimação, via sistema, da presente certidão, visando ciência às partes, de todos os atos e termos e que, doravante, os autos serão processados neste formato eletrônico, bem como que os autos físicos serão bloqueados para efeitos de andamento físico, com fase própria lançada no sistema SIAPRO. Certifico, finalmente, que estes autos terão seu regular processamento eletrônico. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0045887-55.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

31/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/11/2021, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 185/2009 (19a. Vara)

23/10/2009, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000241561 Complemento Livre:

08/09/2009, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000230378 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

26/08/2009, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/08/2009, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000132147 Complemento Livre:

27/05/2009, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2009, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2009, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

15/05/2009, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190013169 Complemento Livre: APELACAO AUTOR

20/04/2009, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000087731 Complemento Livre:

03/04/2009, 13:01

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANGELO DONIZETE STRAVATO E OUTROS Complemento Livre:

19/03/2009, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/03/2009, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/03/2009, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/02/2009, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2008, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190018990 Complemento Livre: AUTOR

18/06/2008, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190018989 Complemento Livre: AUTOR

18/06/2008, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000167585 Complemento Livre: CEF

18/06/2008, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2008, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 2008000163660

13/06/2008, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2008, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

11/06/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2008, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS PAGAMENTO

06/06/2008, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/121

07/05/2008, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000032269 Complemento Livre:

13/02/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

07/02/2008, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2008, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

21/01/2008, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2008, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

21/01/2008, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2007, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02882 Complemento Livre: INTIMACAO

11/10/2007, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 21/22

04/10/2007, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/09/2007, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AUDIENCIA DE CONCILIACAO

21/09/2007, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000102918-1 Complemento Livre:

18/04/2007, 13:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/01/2007, 12:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/01/2007, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2006, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000296987 Complemento Livre:

18/10/2006, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000294896 Complemento Livre:

13/10/2006, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2006, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000274309 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

25/09/2006, 21:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICACAO Complemento Livre: SFH

21/09/2006, 09:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/24

21/09/2006, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000246883 Complemento Livre:

04/09/2006, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/08/2006, 11:23

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: LIQUIDADA Complemento Livre:

01/08/2006, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 2006.000138771-1 E N. 2006.000152628-1 Complemento Livre:

13/07/2006, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000178119 Complemento Livre:

07/07/2006, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000138616 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

29/06/2006, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2006, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2006, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/05/2006, 10:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICACAO Complemento Livre: DO 11/05/06

11/05/2006, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

11/05/2006, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PERITO JUDICIAL

18/04/2006, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 2005000282036

28/09/2005, 09:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 199961000390613

31/08/2005, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO N. 2005.144069-1

20/06/2005, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

17/12/2004, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO

11/10/2004, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

10/10/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/07/2004, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2003, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2003, 15:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

29/09/2003, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2003, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

09/10/2002, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2002, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2002, 14:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

20/06/2001, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2001, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2001, 08:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/50

10/11/2000, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2000, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2000, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

30/03/2000, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2000, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2000, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/124

08/10/1999, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/1999, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/1999, 14:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/09/1999, 14:36

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:10

Despacho

•29/02/2024, 13:16

Decisão

•28/09/2022, 10:21

Decisão

•22/09/2022, 09:57

Despacho

•16/05/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:33