Procedimento Comum Cível 0008660-83.2008.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.833,43

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER

OAB/SP 93240·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SP 60899·CPF·Representa: Autor

BIANCA VIEIRA CHRIGUER

OAB/SP 356634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 13/09/2024

24/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 14:11

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 13/09/2024

24/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 14:41

Sentença

•25/07/2024, 16:36

01/08/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 17:02

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:57

Expedição de outros documentos

27/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 08:57

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 07:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 15:24

Expedição de outros documentos

13/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:49

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO WELLINGTON FIGUEIREDO HARDER - SP93240, JOSE CARLOS PEREIRA - SP60899 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XXXIV) deste Juízo, dê-se ciência às partes acerca da notícia de pagamento de ofício requisitório. SOROCABA, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008660-83.2008.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 16:29

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2021, 09:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (3a. Vara)

14/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 09:57

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2020, 12:35

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 13:33

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:39

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 13:50

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:33

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 19:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:10

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:12

Juntada de certidão

11/06/2020, 07:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1003.2008.00026 (Guia 2014.0003)

23/05/2014, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2011 (3a. Vara)

06/09/2011, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUSENCIA DE NOVA MANIFESTACAO CERTIFICADA NOS AUTO Complemento Livre: REMESSA DOS AUTOS AO TRF

06/09/2011, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201161100020678 Complemento Livre:

06/09/2011, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2011, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/735

17/06/2011, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011100012675 Complemento Livre: 2011100012675

06/06/2011, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2011, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2011, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 365/439

20/05/2011, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/05/2011, 15:33

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA Complemento Livre:

13/05/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/07/2010, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010100010935 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL(FAZENDA)

08/06/2010, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2010, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/437

18/05/2010, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100003600 Complemento Livre: MANIFESYACAO DA PARTE AUTORA

18/03/2010, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/436

19/02/2010, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100021481 Complemento Livre: DO AUTOR

21/10/2009, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2009, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2009, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1937/1944

02/10/2009, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN Complemento Livre: PROTOCOLO n. 2009100015558

07/08/2009, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2009, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2009100014069

24/07/2009, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2009, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2009, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1637/1644

26/06/2009, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100003181 Complemento Livre: PARTE AUTORA

27/02/2009, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2009, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2009, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1075/1081

13/02/2009, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100000772 Complemento Livre: CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL - PFN

28/01/2009, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: 1824/2008

13/11/2008, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 285 DOI CPC

29/10/2008, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 811/817

24/10/2008, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100014025 Complemento Livre: PARTE AUTORA

30/07/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2008, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2008, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/703

25/07/2008, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2008, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2008, 14:15

Despacho

•13/03/2024, 17:54

Despacho

•11/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:02

Despacho

•10/08/2023, 17:26

Despacho

•10/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:24

Despacho

•18/03/2022, 10:49

Despacho

•14/03/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:58

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/07/2024, 14:41

Sentença

•25/07/2024, 16:36

Despacho

•13/03/2024, 17:54

Despacho

•11/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:02

Despacho

•10/08/2023, 17:26

Despacho

•10/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:24

Despacho

•18/03/2022, 10:49

Despacho

•14/03/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:57

Despacho

•21/07/2020, 15:42

Despacho

•20/07/2020, 19:39

Despacho

•17/07/2020, 13:53

Despacho

•17/07/2020, 13:50

Despacho

•08/07/2020, 20:00

Despacho

•08/07/2020, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2020, 19:14

Despacho

•08/07/2020, 15:17

Despacho

•06/07/2020, 11:52

Despacho

•03/07/2020, 16:42

Acórdão

•06/02/2020, 10:53

Acórdão

•04/02/2020, 17:49