Execução Fiscal 0032309-89.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 73.822,24

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

OAB/SP 174081·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CORREIA FUSO

OAB/SP 174928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PACAEMBU AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS AUGUSTO BORGONOVI

CPF

Reu

LUIZ CASSORLA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2022, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:42

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de LUIZ CASSORLA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO BORGONOVI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de PACAEMBU AUTOPECAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(42)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2022, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 21:50

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 19:42

Despacho

•23/05/2022, 16:36

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:42

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de LUIZ CASSORLA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO BORGONOVI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de PACAEMBU AUTOPECAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:55

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PACAEMBU AUTOPECAS LTDA, RUBENS AUGUSTO BORGONOVI, LUIZ CASSORLA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, RAFAEL CORREIA FUSO - SP174928 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, RAFAEL CORREIA FUSO - SP174928 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, RAFAEL CORREIA FUSO - SP174928 D E S P A C H O Id 240889068 e seguintes - Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos 0012247-57.2009.4.03.6182, manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do prosseguimento do feito. Após, conclusos. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0032309-89.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 19:38

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ CASSORLA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:17

Decorrido prazo de PACAEMBU AUTOPECAS LTDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:15

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO BORGONOVI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 17:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:55

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2021, 18:11

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 16:55

Despacho

•28/01/2022, 16:27

Traslado de cópias

•27/01/2022, 19:38

Traslado de cópias

•27/01/2022, 19:38

Traslado de cópias

•27/01/2022, 19:38

Traslado de cópias

•27/01/2022, 19:38

Traslado de cópias

•27/01/2022, 19:38

Traslado de cópias

•27/01/2022, 19:38

Despacho

•07/12/2021, 13:11

Despacho

•06/10/2021, 16:55