Execução Fiscal 0052498-44.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/10/2014
Valor da Causa
R$ 162.237,23
Órgão julgador
13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA FERREIRA QUEIROZ FORTI
OAB/SP 150336
·
CPF
205.***.***-48
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
11/03/2026, 16:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2026, 16:51
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA
CNPJ
68.***.***.0001-55
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Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 10:56
Juntada de consulta
09/02/2026, 10:51
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2025, 15:05
Conclusos para despacho
23/10/2025, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2025, 10:23
Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2025, 14:03
Expedição de Intimação.
07/10/2025, 15:29
Mandado devolvido cumprido
26/09/2025, 15:42
Juntada de Petição de diligência
26/09/2025, 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025, 14:25
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/07/2025, 20:11
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Conclusos para despacho
11/03/2026, 16:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 10:56
Juntada de consulta
09/02/2026, 10:51
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2025, 15:05
Conclusos para despacho
23/10/2025, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2025, 10:23
Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2025, 14:03
Expedição de Intimação.
07/10/2025, 15:29
Mandado devolvido cumprido
26/09/2025, 15:42
Juntada de Petição de diligência
26/09/2025, 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025, 14:25
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/07/2025, 20:11
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 00:23
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 09:33
Conclusos para despacho
01/02/2025, 18:15
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 17:18
Conclusos para despacho
15/07/2024, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 07:45
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 15:17
Conclusos para despacho
01/12/2023, 13:58
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 442/2023
11/09/2023, 13:56
Expedição de outros documentos
23/08/2023, 22:03
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.442/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 14:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/06/2023, 13:22
Conclusos para despacho
13/04/2023, 15:41
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/04/2023, 15:41
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 00:40
Conclusos para despacho
17/03/2022, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:56
Publicado Despacho em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 10:40
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA FERREIRA QUEIROZ FORTI - SP150336 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052498-44.2014.4.03.6182
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 16:28
Juntada de Petição de manifestação
06/01/2022, 11:52
Conclusos para despacho
16/12/2021, 13:28
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/12/2021, 13:28
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)
15/12/2021, 12:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/12/2021, 13:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/12/2021, 13:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/12/2021, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/12/2021, 13:10
Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2021, 11:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/12/2021, 16:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2021, 16:15
Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2021, 13:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/11/2021, 16:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/11/2021, 10:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE
10/11/2021, 08:28
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/11/2021, 13:16
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/11/2021 PedidoJF: 646-13/2021 Prot: 382211109020927
09/11/2021, 13:09
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 263/2016 (13a. Vara)
28/10/2016, 10:06
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.263/2016 (13a. Vara)
28/10/2016, 09:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/172
10/10/2016, 06:25
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/09/2016, 15:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/09/2016, 15:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/09/2016, 11:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820135123 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO
22/09/2016, 12:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/08/2016, 11:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/07/2016, 09:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820096843 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO
20/07/2016, 13:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/114
14/06/2016, 07:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/06/2016, 15:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/06/2016, 15:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/05/2016, 09:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820032455 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
19/05/2016, 09:32
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA Complemento Livre:
13/05/2016, 09:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO POR A.R Complemento Livre:
25/02/2016, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/01/2016, 16:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/01/2016, 16:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/11/2015, 11:07
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PROVIDENCIAR PROCURACAO E CONTRATO SOCIAL (DESP. FLS 31)
18/11/2015, 10:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DA PETICAO PROTOCOLO N. Complemento Livre: 2014.61820166485-1, DE 12/11/2014 (DESP.FLS 31)
18/11/2015, 10:55
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/471
11/02/2015, 06:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXP.16
03/02/2015, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/02/2015, 13:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/02/2015, 13:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/02/2015, 13:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre:
02/02/2015, 11:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
11/01/2015, 09:21
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/10/2014, 09:39
Documentos
Despacho
•
09/02/2026, 10:56
Despacho
•
09/02/2026, 10:56
Despacho
•
31/03/2025, 09:33
Despacho
•
31/03/2025, 09:33
Despacho
•
10/09/2024, 17:18
Despacho
•
12/03/2024, 15:17
Despacho
•
13/04/2023, 15:50
Despacho
•
28/01/2022, 16:28