Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025725-43.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 726.598,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/SP 119083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:02

Processo Desarquivado

25/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:05

Todas as movimentações(149)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:02

Processo Desarquivado

25/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:44

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 17:27

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2022, 17:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025725-43.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:22

Conclusos para despacho

08/01/2022, 16:21

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2021, 11:31

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:07

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:52

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 10:11

Publicado Sentença em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:59

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:12

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:39

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:43

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 19:25

Publicado Sentença em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2020, 14:21

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:47

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2019, 15:46

Publicado Citação e intimação em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:56

Publicado Intimação em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 13:41

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:39

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2019, 09:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:24

Publicado Sentença em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 10:45

Juntada de certidão

26/06/2019, 10:44

Julgado procedente o pedido

25/06/2019, 18:03

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 21:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2018, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 17:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000179589 Complemento Livre: UF

03/10/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000149335 Complemento Livre: AUTORA

31/07/2017, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/07/2017, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000087918 Complemento Livre:

02/06/2017, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/04/2017, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000027868 Complemento Livre: ontestação

07/04/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000027872 Complemento Livre: interposição de Agravo de Instrumento

07/04/2017, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0002.2017.00141 Complemento Livre: CITAÇÃO UF

14/02/2017, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/02/2017, 09:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/02/2017, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0002.2017.00141 EM 08/02/2017 (Guia 2017.0021)

09/02/2017, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itação Complemento Livre:

08/02/2017, 17:01

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 14 Folha iniial : 27

08/02/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820007513 Complemento Livre: AUTOR

03/02/2017, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/01/2017, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2017, 12:45

Despacho

•30/01/2023, 16:05

Despacho

•21/10/2022, 11:41

Despacho

•10/01/2022, 08:22

Despacho

•20/10/2021, 10:07

Sentença

•10/08/2021, 14:15

Sentença

•09/08/2021, 11:15

Despacho

•09/02/2021, 18:05

Despacho

•09/02/2021, 16:12

Sentença

•08/10/2020, 13:26

Sentença

•25/09/2020, 14:21

Despacho

•07/09/2020, 15:49

Despacho

•26/08/2020, 09:47

Despacho

•04/11/2019, 16:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/05/2026, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 17:27

Despacho

•30/01/2023, 16:05

Despacho

•21/10/2022, 11:41

Despacho

•10/01/2022, 08:22

Despacho

•20/10/2021, 10:07

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•10/08/2021, 14:15

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•09/08/2021, 11:15

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•09/02/2021, 18:05

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•09/02/2021, 16:12

Sentença

•08/10/2020, 13:26

Sentença

•25/09/2020, 14:21

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•07/09/2020, 15:49

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•26/08/2020, 09:47

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•04/11/2019, 16:37

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•26/06/2019, 10:45

Sentença

•25/06/2019, 18:03