Procedimento Comum Cível 5002492-14.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 573,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

SABRINA PINHO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1A. REGIAO - (SP,MT,MS)

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1 REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MARTINS

OAB/SP 124000·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Réu

ANDRE AUGUSTO MOURA DA SILVA

OAB/SP 305779·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARCELINO REINA

CPF·Representa: Réu

NATASHA MORALES DE ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 27/06/2022

30/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:35

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:24

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Todas as movimentações(192)

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 27/06/2022

30/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 18:22

Sentença

•12/04/2022, 13:58

03/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:35

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:24

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SABRINA PINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO MARTINS - SP124000 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO MOURA DA SILVA - SP305779 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002492-14.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SABRINA PINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO MARTINS - SP124000 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO MOURA DA SILVA - SP305779 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002492-14.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 10:18

Expedido alvará de levantamento

28/01/2022, 10:18

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 10:16

Expedido alvará de levantamento

28/01/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:28

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 09:34

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:17

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2021, 14:02

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:33

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:21

Transitado em Julgado em 30/03/2021

29/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:16

Publicado Sentença em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 16:55

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2021, 14:03

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 12:51

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2020, 17:35

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:43

Conclusos para decisão

06/11/2020, 10:12

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2020, 12:26

Publicado Sentença em 28/10/2020.

28/10/2020, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 06:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2020, 13:48

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 12:59

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2020, 22:59

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:20

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 15:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/02/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:16

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 17:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:47

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 11:10

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:24

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 02:29

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 02:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 10:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/07/2019, 09:41

Juntada de certidão

02/07/2019, 16:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:14

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:37

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 15:24

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 02:14

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:52

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 15:18

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 15:17

Publicado Decisão em 27/11/2018.

27/11/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 18:05

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:18

Juntada de certidão

22/11/2018, 14:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2018, 16:21

Audiência audiência de instrução - cível realizada para 21/11/2018 14:00 1ª Vara Federal de Santo André.

21/11/2018, 15:16

Audiência audiência de instrução - cível designada para 21/11/2018 14:00 1ª Vara Federal de Santo André.

21/11/2018, 13:33

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 05:20

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 05:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2018, 00:17

Publicado Despacho em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:17

Publicado Decisão em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 16:05

Juntada de certidão

04/10/2018, 15:57

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:38

Juntada de certidão

03/10/2018, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2018, 13:55

Juntada de certidão

01/10/2018, 18:51

Conclusos para decisão

01/10/2018, 15:43

Juntada de certidão

01/10/2018, 15:42

Juntada de certidão

01/10/2018, 15:22

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2018, 16:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/09/2018, 10:57

Publicado Decisão em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2018, 15:34

Conclusos para decisão

16/08/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2018, 10:40

Expedição de Carta precatória.

09/08/2018, 15:50

Juntada de certidão

09/08/2018, 15:44

Expedição de Carta Precatória.

31/07/2018, 14:51

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 06:32

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 05:52

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:39

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:47

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 02:55

Decorrido prazo de SABRINA PINHO em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 02:52

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2018, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2018, 16:33

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 10:21

Juntada de Petição de procuração

21/03/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:47

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:26

Juntada de Petição de réplica

27/02/2018, 14:57

Decorrido prazo de Conselho Regional de Biologia - 1ª Região em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2018, 00:13

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2018, 00:13

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 13:27

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:17

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/01/2018, 09:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/01/2018, 15:24

Mandado devolvido cumprido

16/01/2018, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2017, 13:03

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 11:19

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 14:35

Conclusos para despacho

26/10/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2017, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/10/2017, 17:17

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 17:17

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:16

Despacho

•24/11/2021, 14:42

Despacho

•05/10/2021, 16:26

Despacho

•04/08/2021, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:02

Despacho

•12/05/2021, 18:43

Despacho

•05/05/2021, 18:57

Todos os documentos(53)

Sentença

•10/05/2022, 18:22

Sentença

•12/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:16

Despacho

•24/11/2021, 14:42

Despacho

•05/10/2021, 16:26

Despacho

•04/08/2021, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2021, 14:02

Despacho

•12/05/2021, 18:43

Despacho

•05/05/2021, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:17

Outros Documentos

•03/05/2021, 14:17

Outros Documentos

•03/05/2021, 14:17

Outros Documentos

•03/05/2021, 14:17

Despacho

•29/04/2021, 15:33

Sentença

•09/02/2021, 16:29

Sentença

•05/02/2021, 17:54

Sentença

•07/01/2021, 18:02

Sentença

•07/01/2021, 17:37

Decisão

•10/11/2020, 13:36

Decisão

•06/11/2020, 11:43

Sentença

•26/10/2020, 12:38

Sentença

•01/09/2020, 13:48

Despacho

•09/07/2020, 16:44

Despacho

•13/05/2020, 14:20

Despacho

•17/04/2020, 14:01

Despacho

•27/01/2020, 17:46

Despacho

•22/10/2019, 11:24

Despacho

•03/10/2019, 16:06

Despacho

•28/06/2019, 10:41

Despacho

•31/05/2019, 14:14

Decisão

•22/11/2018, 18:50

Decisão

•22/11/2018, 18:05

Despacho

•04/10/2018, 16:05

Despacho

•03/10/2018, 18:22

Decisão

•03/10/2018, 16:38

Decisão

•03/10/2018, 13:55

Decisão

•30/08/2018, 15:38

Decisão

•17/08/2018, 15:34

Despacho

•19/06/2018, 15:39

Despacho

•05/06/2018, 18:15

Despacho

•19/03/2018, 18:47

Despacho

•29/01/2018, 13:27

Despacho

•26/10/2017, 14:35

Outras peças

•20/10/2017, 17:17

Outras peças

•20/10/2017, 17:17

Outras peças

•20/10/2017, 17:17