Execução Fiscal 5015522-11.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.337.179,73

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELLA LUIZA MATILDE FARESIN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIAS ENTREGADORA LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO OLIVEIRA ZOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de ciência

10/08/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:17

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:45

Todas as movimentações(260)

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•05/08/2023, 20:05

Despacho

•03/08/2023, 15:08

10/08/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:17

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 02:08

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:30

Proferida decisão interlocutória

24/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:41

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:23

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:15

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:32

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

23/11/2022, 19:10

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2022, 18:54

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:22

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

26/10/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 22:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 13:38

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:18

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2022, 11:32

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIAS ENTREGADORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAMELLA LUIZA MATILDE FARESIN - PR66641 D E C I S Ã O Convertam-se em renda da exequente os valores referentes à arrematação. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Após, promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5015522-11.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:25

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 08:25

Juntada de certidão

04/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2021, 08:28

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:36

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:43

Mandado devolvido cumprido

09/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 13:22

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2021, 13:50

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:22

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 16:22

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:46

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2021, 14:37

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

21/07/2021, 09:47

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:54

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:39

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:43

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:48

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:53

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:01

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:37

Proferida decisão interlocutória

22/02/2021, 14:51

Conclusos para decisão

21/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:34

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:11

Proferida decisão interlocutória

18/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:24

Mandado devolvido cumprido

10/12/2020, 21:22

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 21:22

Conclusos para decisão

16/11/2020, 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:12

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:12

Proferida decisão interlocutória

03/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:07

Conclusos para decisão

30/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:20

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 19:02

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 14:24

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:46

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 15:21

Juntada de certidão

24/07/2020, 11:09

Juntada de certidão

24/07/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:03

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:03

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:32

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 14:32

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 15:00

Proferida decisão interlocutória

17/07/2020, 15:00

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:33

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:26

Juntada de certidão

16/07/2020, 12:25

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:12

Juntada de certidão

14/07/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:09

Proferida decisão interlocutória

13/07/2020, 19:09

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:03

Proferida decisão interlocutória

25/06/2020, 12:03

Conclusos para decisão

17/06/2020, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:57

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 10:51

Conclusos para decisão

30/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 09:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:38

Proferida decisão interlocutória

16/03/2020, 20:52

Conclusos para decisão

30/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:05

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 11:31

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2019, 11:09

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:03

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:12

Publicado Decisão em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:25

Proferida decisão interlocutória

08/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 13:41

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 17:08

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:55

Expedição de Certidão

13/08/2019, 14:40

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2019, 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2019, 10:58

Juntada de certidão

14/06/2019, 18:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:09

Proferida decisão interlocutória

11/06/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:06

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:53

Decorrido prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:06

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 12:15

Proferida decisão interlocutória

15/05/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:34

Conclusos para decisão

15/05/2019, 13:20

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:13

Juntada de certidão

13/05/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:37

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 14:30

Conclusos para decisão

27/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:19

Proferida decisão interlocutória

26/03/2019, 14:48

Conclusos para decisão

25/03/2019, 22:18

Juntada de Petição de certidão

25/03/2019, 17:19

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento

25/03/2019, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2019, 12:36

Proferida decisão interlocutória

29/11/2018, 17:26

Conclusos para decisão

28/11/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2018, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:54

Proferida decisão interlocutória

13/11/2018, 14:39

Conclusos para decisão

12/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 15:31

Juntada de correspondência

09/11/2018, 15:43

Expedição de Carta de citação.

31/10/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 15:12

Conclusos para despacho

05/10/2018, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2018, 14:50

Conclusos para despacho

05/10/2018, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2018, 17:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 17:01

Decisão

•24/05/2023, 15:30

Despacho

•27/04/2023, 17:32

Decisão

•09/01/2023, 10:32

Decisão

•27/10/2022, 13:22

Despacho

•11/07/2022, 22:16

Decisão

•29/06/2022, 18:33

Documento Comprobatório

•29/06/2022, 12:17

Decisão

•10/01/2022, 08:25

Decisão

•17/08/2021, 16:22

Decisão

•30/03/2021, 15:53

Decisão

•23/02/2021, 12:37

Decisão

•22/02/2021, 14:51

Decisão

•18/12/2020, 14:24

Todos os documentos(38)

Decisão

•05/08/2023, 20:05

Despacho

•03/08/2023, 15:08

Decisão

•24/05/2023, 15:30

Despacho

•27/04/2023, 17:32

Decisão

•09/01/2023, 10:32

Decisão

•27/10/2022, 13:22

Despacho

•11/07/2022, 22:16

Decisão

•29/06/2022, 18:33

Documento Comprobatório

•29/06/2022, 12:17

Decisão

•10/01/2022, 08:25

Decisão

•17/08/2021, 16:22

Decisão

•30/03/2021, 15:53

Decisão

•23/02/2021, 12:37

Decisão

•22/02/2021, 14:51

Decisão

•18/12/2020, 14:24

Decisão

•03/11/2020, 16:07

Despacho

•22/10/2020, 19:02

Decisão

•20/07/2020, 14:32

Decisão

•17/07/2020, 15:00

Decisão

•14/07/2020, 17:12

Decisão

•13/07/2020, 19:09

Decisão

•25/06/2020, 12:03

Decisão

•30/03/2020, 13:57

Decisão

•17/03/2020, 14:38

Documento Comprobatório

•30/01/2020, 16:56

Despacho

•25/11/2019, 14:33

Decisão

•09/09/2019, 16:25

Decisão

•09/09/2019, 15:39

Despacho

•13/08/2019, 17:08

Decisão

•11/06/2019, 15:06

Decisão

•15/05/2019, 15:34

Decisão

•13/05/2019, 14:37

Decisão

•29/04/2019, 14:30

Decisão

•26/03/2019, 14:48

Mandado

•10/01/2019, 12:36

Decisão

•29/11/2018, 17:26

Decisão

•13/11/2018, 14:39

Despacho

•08/10/2018, 15:12