Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023186-37.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/1998

Valor da Causa

R$ 84.298,79

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERAC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 10440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERAC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:38

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:51

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:49

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:32

Todas as movimentações(225)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:38

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 17:32

Despacho

•13/02/2025, 15:32

23/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:51

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:49

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:32

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:10

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:42

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que o pagamento do ofício requisitório nº 20210048424 será à disposição do Juízo, aguarde-se o pagamento, sobrestado. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023186-37.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 11:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/07/2021, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 12:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/07/2021, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:21

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:43

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 13:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:24

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:46

Juntada de certidão

22/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:44

Juntada de certidão

20/04/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

19/04/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:43

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:17

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:09

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:32

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:07

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 18:21

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:58

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:29

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2020, 22:48

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:42

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2020, 09:11

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 12:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:31

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 12:18

Conclusos para decisão

21/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 20:23

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:35

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 16:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:45

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:46

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:47

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2020, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

29/01/2020, 18:01

Juntada de Cálculos judiciais

29/01/2020, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

02/10/2019, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 17:32

Conclusos para despacho

21/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:00

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 19:16

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 19:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2018, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000142341 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/12/2018, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/182

06/09/2018, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 06:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A - PRODASA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:483 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

21/08/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de deisão de superior instânia Complemento Livre: Reurso Espeial-STJ/Reurso Extraordinário- STF

17/05/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000007336 Complemento Livre: Manifestação da União

02/03/2018, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000226393 Complemento Livre: Impugnação ao umprimento de sentença

19/01/2018, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2017, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000180011 Complemento Livre:

09/10/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/10/2017, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000180007 Complemento Livre: Cumprimento de sentença ontra a Fazenda Públia

06/10/2017, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/186

28/08/2017, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE DECISÕES PROFERIDAS NO Complemento Livre: STF E STJ

14/07/2017, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/03/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/03/2017 PedidoJF: 208-22/2017 Prot: 300170322050664

22/03/2017, 14:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2016 (22a. Vara) Paote: 12862

01/02/2016, 14:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.8/2016 (22a. Vara)

20/01/2016, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 879/2015 (22a. Vara)

20/01/2016, 09:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.879/2015 (22a. Vara)

02/12/2015, 15:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/12/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 406/2001 (18a. Vara)

30/04/2008, 07:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2008, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

19/12/2001, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 406/2001 (18a. Vara)

19/12/2001, 09:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/126

03/12/2001, 16:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2001, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2001, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/09/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 133

23/07/2001, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/06/2001, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2001, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 27/28

05/02/2001, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2000, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/1999, 10:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/1998, 14:14

Despacho

•12/02/2025, 18:28

Despacho

•09/01/2025, 12:10

Despacho

•08/01/2025, 18:01

Despacho

•10/01/2022, 08:30

Despacho

•07/01/2022, 16:31

Despacho

•01/07/2021, 18:23

Despacho

•01/07/2021, 17:16

Despacho

•28/05/2021, 16:16

Despacho

•24/05/2021, 15:13

Despacho

•20/04/2021, 12:44

Despacho

•19/04/2021, 15:30

Despacho

•09/04/2021, 16:17

Despacho

•16/03/2021, 19:48

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/05/2025, 17:32

Despacho

•13/02/2025, 15:32

Despacho

•12/02/2025, 18:28

Despacho

•09/01/2025, 12:10

Despacho

•08/01/2025, 18:01

Despacho

•10/01/2022, 08:30

Despacho

•07/01/2022, 16:31

Despacho

•01/07/2021, 18:23

Despacho

•01/07/2021, 17:16

Despacho

•28/05/2021, 16:16

Despacho

•24/05/2021, 15:13

Despacho

•20/04/2021, 12:44

Despacho

•19/04/2021, 15:30

Despacho

•09/04/2021, 16:17

Despacho

•16/03/2021, 19:48

Despacho

•11/03/2021, 08:57

Despacho

•10/03/2021, 16:38

Despacho

•07/01/2021, 19:09

Despacho

•07/01/2021, 16:32

Decisão

•17/11/2020, 16:22

Despacho

•23/09/2020, 18:42

Decisão

•31/08/2020, 16:31

Decisão

•31/08/2020, 12:18

Despacho

•01/07/2020, 10:28

Despacho

•30/06/2020, 16:39

Despacho

•14/05/2020, 16:04

Despacho

•08/05/2020, 17:45

Despacho

•30/03/2020, 11:52

Despacho

•27/03/2020, 13:16

Despacho

•23/09/2019, 18:05

Despacho

•20/05/2019, 19:16