Procedimento Comum Cível 5001581-75.2020.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

MARCIA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP 373659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

MARCIA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 11:39

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:59

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 14:57

Nomeado perito

07/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:06

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/06/2024 14:00 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

20/06/2024, 11:23

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Comunicações

•12/11/2025, 19:34

Decisão

•07/04/2025, 14:57

06/11/2025, 11:39

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:59

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 14:57

Nomeado perito

07/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:06

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/06/2024 14:00 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

20/06/2024, 11:23

Expedição de termo de audiência

20/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 17:47

Mandado devolvido cumprido

21/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 16:30

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/06/2024 14:00 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

17/05/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:06

Publicado Sentença em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:43

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 22:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2022, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/11/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:13

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 21:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:08

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:52

Indeferida a petição inicial

27/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 REU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO É de conhecimento deste Juízo que no prédio objeto da lide há diversas invasões nos apartamentos, sendo inclusive objeto de reintegração de posse movida pela CEF. Com base nisso, a fim de evitar que o processo prossiga figurando no polo ativo autor não legitimado na posse é que se determinou a emenda a inicial. Desta forma, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para a parte autora emendar a inicial nos termos da decisão retro. Com a juntada, retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo em branco, venham conclusos para sentença de extinção. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 5001581-75.2020.4.03.6003

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:39

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 16:04

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:10

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:18

Juntada de certidão

17/12/2020, 17:49

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2020, 16:49

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 15:45

Despacho

•17/05/2024, 16:26

Despacho

•17/05/2024, 16:25

Despacho

•17/05/2024, 10:44

Acórdão

•06/02/2024, 11:44

Acórdão

•01/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:19

Embargos de Declaração

•15/09/2023, 11:49

Acórdão

•06/09/2023, 16:45

Acórdão

•06/09/2023, 14:10

Sentença

•02/05/2023, 08:05

Sentença

•19/12/2022, 09:56

Decisão

•25/10/2022, 21:39

Todos os documentos(19)

Comunicações

•12/11/2025, 19:34

Decisão

•07/04/2025, 14:57

Despacho

•17/05/2024, 16:26

Despacho

•17/05/2024, 16:25

Despacho

•17/05/2024, 10:44

Acórdão

•06/02/2024, 11:44

Acórdão

•01/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:19

Embargos de Declaração

•15/09/2023, 11:49

Acórdão

•06/09/2023, 16:45

Acórdão

•06/09/2023, 14:10

Sentença

•02/05/2023, 08:05

Sentença

•19/12/2022, 09:56

Decisão

•25/10/2022, 21:39

Sentença

•27/05/2022, 15:03

Despacho

•28/01/2022, 16:39

Despacho

•03/09/2021, 13:34

Despacho

•03/08/2021, 16:10