Procedimento Comum Cível 5004465-85.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004465-85.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR - SP241326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004465-85.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença verifiquei que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de períodos exercidos como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 08:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2021, 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

17/12/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021