Execução Fiscal 0034802-78.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034802-78.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 09:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 346/2023

01/09/2023, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.346/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 24/03/2022

14/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de BK BRINQUEDOS PARTICIPACOES LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALO BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ELIAS ROBERTO KALIL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELA KALIL GONZALEZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de BK FRALDAS PARTICIPACOES LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de IENA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de NEIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de IZILDA KALIL PINTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 16:40

Despacho

•17/06/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALO BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME, BK BRINQUEDOS PARTICIPACOES LTDA., BK FRALDAS PARTICIPACOES LTDA., NEIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, IENA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA., ELIAS ROBERTO KALIL, IZILDA KALIL PINTO, MARIA ANGELA KALIL GONZALEZ, NOE WANDERLI PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034802-78.2003.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O presente processo se encontra apensado à execução fiscal n. 0056741-17.2003.4.03.6182, conforme despacho proferido à fl. 12 dos autos físicos (Id 42346856). Opostos embargos à execução fiscal n. 0050925-39.2012.403.6182 (fl. 85), os quais foram julgados improcedentes (fls. 97/103 dos autos físicos - Ids 42346856 e 42346857). A parte executada noticiou o pagamento dos débitos cobrados na presente execução fiscal e nos apensos e requereu o levantamento dos depósitos judiciais (Id 42346875). Conquanto a Fazenda Nacional não tenha peticionado neste feito verifico que, conforme se infere do extrato do e-CAC que segue anexo, a CDA n. 80 7 03 011374-09, objeto do presente executivo fiscal, também se encontra com situação extinta por pagamento. É o relatório. Decido. Reconhecido o pagamento do débito objeto da presente execução fiscal, a extinção do processo é medida de rigor. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 346/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.346/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de BK BRINQUEDOS PARTICIPACOES LTDA. em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALO BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS ROBERTO KALIL em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELA KALIL GONZALEZ em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de BK FRALDAS PARTICIPACOES LTDA. em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de IENA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de IZILDA KALIL PINTO em 22/02/2022 23:59.

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