Execução Fiscal 0010205-41.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ANP
Terceiro
FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES
CNPJ
56.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA
OAB/SP 189227
·
CPF
289.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ ANTONIO NUNES MENDES
OAB/SP 124070
·
CPF
029.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:58
Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:58
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2026, 16:11
Conclusos para julgamento
20/02/2026, 13:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/12/2025, 15:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/12/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 16:56
Expedição de Informação
15/12/2025, 15:59
Recebidos os autos
15/12/2025, 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF
11/12/2025, 17:27
Juntada de ato ordinatório
11/12/2025, 17:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/10/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 12:39
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:58
Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:58
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2026, 16:11
Conclusos para julgamento
20/02/2026, 13:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/12/2025, 15:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/12/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 16:56
Expedição de Informação
15/12/2025, 15:59
Recebidos os autos
15/12/2025, 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF
11/12/2025, 17:27
Juntada de ato ordinatório
11/12/2025, 17:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/10/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 12:39
Expedição de Informação
29/08/2025, 10:27
Recebidos os autos
29/08/2025, 10:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF
28/08/2025, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 22:47
Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:48
Conclusos para despacho
29/07/2025, 19:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/07/2025, 13:52
Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 01:18
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:46
Juntada de certidão
24/07/2025, 16:45
Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:47
Juntada de certidão
17/07/2025, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 00:44
Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 18:05
Conclusos para despacho
11/07/2025, 15:21
Juntada de certidão
11/07/2025, 15:21
Juntada de certidão
08/07/2025, 17:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025, 17:26
Conclusos para despacho
14/02/2025, 23:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/10/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 12:28
Conclusos para despacho
24/10/2024, 11:08
Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 00:12
Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 14:52
Conclusos para despacho
30/07/2024, 11:02
Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2024, 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:05
Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 17:47
Juntada de certidão
16/04/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 18:46
Expedição de Informação
15/04/2024, 14:32
Conclusos para despacho
04/04/2024, 15:06
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/03/2024, 17:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024, 15:11
Conclusos para decisão
27/02/2024, 09:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 20:02
Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023, 00:06
Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 17:19
Proferida decisão interlocutória
11/09/2023, 17:26
Conclusos para decisão
06/09/2023, 01:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 20:01
Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023, 20:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 18:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2023, 17:08
Conclusos para despacho
11/03/2023, 17:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022, 12:15
Conclusos para decisão
05/09/2022, 23:58
Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:56
Publicado Intimação em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:56
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA - SP189227 EXECUTADO: FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO NUNES MENDES - SP124070 D E C I S Ã O Dê-se ciência à executada da digitalização dos autos, abrindo-se a oportunidade para o apontamento de eventuais inconsistências. Na sequência, tornem conclusos para análise da exceção de pré-executividade. Int. SANTOS, 21 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010205-41.2010.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022, 14:13
Conclusos para decisão
20/01/2022, 22:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/07/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 12:10
Juntada de Petição de documento digitalizado
13/11/2020, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020, 16:32
Conclusos para despacho
21/09/2020, 16:24
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/09/2020, 16:23
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)
03/08/2020, 14:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/07/2020, 12:48
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
20/02/2020, 15:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/02/2019, 15:02
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040000535 Complemento Livre: PET. EXECUTADO
13/02/2019, 12:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040020512 Complemento Livre: PET. EXECUTADO
13/02/2019, 12:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2018, 16:31
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
30/11/2018, 15:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
30/11/2018, 15:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040019865-1. Complemento Livre:
30/11/2018, 15:21
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2018.03685 Complemento Livre: P
14/11/2018, 11:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0407.2018.03685 EM 05/09/2018 (Guia 2018.0369)
28/09/2018, 10:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD
10/08/2018, 10:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/07/2018, 06:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/01/2018, 08:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040013127 Complemento Livre: ANP
30/01/2018, 08:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/06/2017, 11:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO
26/05/2017, 12:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/05/2017, 14:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/05/2017, 14:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2017, 11:35
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.06115 Complemento Livre: CIT.POSITIVA/PENHORA NEGATIVA
03/05/2017, 14:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.06115 EM 01/12/2016 (Guia 2016.0469)
05/12/2016, 11:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/05/2014, 08:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/05/2014, 08:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/05/2014, 12:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201361040025961 Complemento Livre:
26/08/2013, 14:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/07/2013, 12:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
28/06/2013, 07:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/04/2013, 12:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/02/2013, 05:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/02/2013, 13:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/02/2013, 13:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO. Complemento Livre: CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA.
12/12/2012, 09:04
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:
29/08/2012, 12:40
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
13/02/2012, 08:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/06/2011, 09:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/05/2011, 09:41
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
07/01/2011, 10:01
Documentos
Sentença
•
12/05/2026, 17:54
Sentença
•
27/04/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 17:27
Despacho
•
22/08/2025, 22:47
Despacho
•
11/07/2025, 18:05
Despacho
•
11/07/2025, 18:05
Decisão
•
22/04/2025, 17:26
Despacho
•
24/10/2024, 12:28
Despacho
•
30/07/2024, 14:52
Despacho
•
16/04/2024, 17:47
Despacho
•
15/04/2024, 18:46
Decisão
•
27/02/2024, 15:11
Decisão
•
11/09/2023, 17:26
Decisão
•
17/08/2023, 17:08
Decisão
•
19/09/2022, 12:15
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
12/05/2026, 17:54
Sentença
•
27/04/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 17:27
Despacho
•
22/08/2025, 22:47
Despacho
•
11/07/2025, 18:05
Despacho
•
11/07/2025, 18:05
Decisão
•
22/04/2025, 17:26
Despacho
•
24/10/2024, 12:28
Despacho
•
30/07/2024, 14:52
Despacho
•
16/04/2024, 17:47
Despacho
•
15/04/2024, 18:46
Decisão
•
27/02/2024, 15:11
Decisão
•
11/09/2023, 17:26
Decisão
•
17/08/2023, 17:08
Decisão
•
19/09/2022, 12:15
Decisão
•
21/01/2022, 14:13
Despacho de Inspeção
•
04/05/2021, 12:10
Despacho
•
21/09/2020, 16:32