Execução Fiscal 0010205-41.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA

OAB/SP 189227·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO NUNES MENDES

OAB/SP 124070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:58

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:56

Expedição de Informação

15/12/2025, 15:59

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

11/12/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:39

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:58

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:54

Sentença

•27/04/2026, 16:11

27/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:56

Expedição de Informação

15/12/2025, 15:59

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

11/12/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:39

Expedição de Informação

29/08/2025, 10:27

Recebidos os autos

29/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

28/08/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 13:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:47

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:47

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:46

Expedição de Informação

15/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

19/03/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:19

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

11/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão

05/09/2022, 23:58

Decorrido prazo de FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA - SP189227 EXECUTADO: FLORIPES DA CONCEICAO NUNES MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO NUNES MENDES - SP124070 D E C I S Ã O Dê-se ciência à executada da digitalização dos autos, abrindo-se a oportunidade para o apontamento de eventuais inconsistências. Na sequência, tornem conclusos para análise da exceção de pré-executividade. Int. SANTOS, 21 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010205-41.2010.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2022, 14:13

Conclusos para decisão

20/01/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:32

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2020, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2020, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040000535 Complemento Livre: PET. EXECUTADO

13/02/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040020512 Complemento Livre: PET. EXECUTADO

13/02/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 16:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/11/2018, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040019865-1. Complemento Livre:

30/11/2018, 15:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2018.03685 Complemento Livre: P

14/11/2018, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0407.2018.03685 EM 05/09/2018 (Guia 2018.0369)

28/09/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

10/08/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040013127 Complemento Livre: ANP

30/01/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

26/05/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.06115 Complemento Livre: CIT.POSITIVA/PENHORA NEGATIVA

03/05/2017, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.06115 EM 01/12/2016 (Guia 2016.0469)

05/12/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201361040025961 Complemento Livre:

26/08/2013, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/06/2013, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2013, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO. Complemento Livre: CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA.

12/12/2012, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

29/08/2012, 12:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2011, 10:01

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:27

Despacho

•22/08/2025, 22:47

Despacho

•11/07/2025, 18:05

Despacho

•11/07/2025, 18:05

Decisão

•22/04/2025, 17:26

Despacho

•24/10/2024, 12:28

Despacho

•30/07/2024, 14:52

Despacho

•16/04/2024, 17:47

Despacho

•15/04/2024, 18:46

Decisão

•27/02/2024, 15:11

Decisão

•11/09/2023, 17:26

Decisão

•17/08/2023, 17:08

Decisão

•19/09/2022, 12:15

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/05/2026, 17:54

Sentença

•27/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:27

Despacho

•22/08/2025, 22:47

Despacho

•11/07/2025, 18:05

Despacho

•11/07/2025, 18:05

Decisão

•22/04/2025, 17:26

Despacho

•24/10/2024, 12:28

Despacho

•30/07/2024, 14:52

Despacho

•16/04/2024, 17:47

Despacho

•15/04/2024, 18:46

Decisão

•27/02/2024, 15:11

Decisão

•11/09/2023, 17:26

Decisão

•17/08/2023, 17:08

Decisão

•19/09/2022, 12:15

Decisão

•21/01/2022, 14:13

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 12:10

Despacho

•21/09/2020, 16:32