Execução Fiscal 0043297-04.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 69.164,04

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MESQUITA CARNAVAL

OAB/RJ 235502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERNANDO BERTONI FONTAO

CPF

Reu

SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

30/08/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.200/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/08/2023, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Todas as movimentações(135)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

30/08/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.200/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/08/2023, 09:49

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 16:39

Despacho

•28/01/2022, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDO BERTONI FONTAO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MESQUITA CARNAVAL - RJ235502 TERCEIRO INTERESSADO: SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ GARCIA - SP134719 D E S P A C H O Inicialmente, verifico que os veículos com restrições de transferência e licenciamento decretadas nestes autos (fls. 44/46 dos autos físicos) são antigos (fabricação em 1986 e 1998 - fl. 53) e com baixo valor de comercialização. Assim, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida (penhora de bem inútil) pouco contribui para o deslinde das execuções fiscais. Diante disso, determino que a serventia proceda ao cancelamento das restrições incidentes sobre referidos veículos, por meio do sistema eletrônico RENAJUD, restando prejudicados os pedidos formulados pela terceira interessada às fls. 76/77, bem como o pedido da Exequente de nomeação de depositário (Id 170621097). Após a publicação deste despacho retifique-se a autuação com a exclusão da terceira interessada. No mais, em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da ação executiva, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o integral cumprimento do parcelamento, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, bem como porque tal medida não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo pelo Exequente. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043297-04.2009.4.03.6182 intime-se o Conselho Profissional, por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/01/2022, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:36

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:29

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2021, 21:09

Juntada de certidão

27/01/2021, 06:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 06:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo faço a remessa dos autos físios à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

23/07/2020, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890000867 Complemento Livre: POR TERCEIRO REQUERENDO A VENDA DE VEÍCULO EM HASTA PÚBLICA

26/02/2020, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820086497 Complemento Livre: PELA EXEQUENTE

24/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2015, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 12:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PARCIALMENTE CUMPRIDA

30/01/2015, 16:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA N. 12/2014 Loal de Cumprimento: COTIA/SP Complemento Livre:

07/02/2014, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2014, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2013, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL Complemento Livre: C/PETICAO

29/08/2013, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO Complemento Livre: FINAL

29/08/2013, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 09/08/2013

09/08/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

30/04/2013, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

26/04/2013, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUCAO FN APOS INSPECAO(1) Complemento Livre: PRATELEIRA 4

07/03/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2013, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 18/02/2013

18/02/2013, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

31/07/2012, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

31/07/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 6 Complemento Livre:

12/06/2012, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

11/06/2012, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

01/06/2012, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/05/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 14/05/2012

14/05/2012, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2012, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2012, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 1 Complemento Livre:

23/03/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

21/03/2012, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

21/03/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre: 6,7

22/02/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO DE AR Complemento Livre:

30/01/2012, 09:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2012, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2011, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

26/09/2011, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

15/09/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

18/08/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 05/08/2011

05/08/2011, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/07/2011, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/07/2011, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2011, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 4 Complemento Livre:

27/05/2011, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

24/02/2011, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO MANDADO Complemento Livre:

23/02/2011, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 6,7

18/05/2010, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/04/2010, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: MCPA

05/04/2010, 09:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: FERNANDO BERTONI FONTAO Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS - 6,7

10/03/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR NEGATIVO - 6,7

03/03/2010, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

18/01/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2010, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2009, 15:07

Despacho

•30/11/2021, 16:19

Despacho

•18/11/2021, 17:28

Despacho

•06/05/2021, 18:29