Execução Fiscal 0005186-80.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.405,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 21:54

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2024, 13:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2023, 11:10

Juntada de documento digitalizado

05/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:05

Processo Desarquivado

13/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 21:54

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 14:45

Despacho

•28/01/2022, 16:43

02/01/2024, 13:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2023, 11:10

Juntada de documento digitalizado

05/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:05

Processo Desarquivado

13/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção (ID 240906670) e a existência de depósito judicial para garantia da execução (arquivo 164 do ID 22086343), determino a devolução do referido montante em favor da executada Caixa Econômica Federal. Desta forma, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005186-80.2013.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André intime-se a Caixa Econômica Federal para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o levantamento do depósito judicial (arquivo 164 do ID 22086343). Defiro desde já a apropriação direta da referida quantia, independentemente da expedição de ofício/alvará. Decorrido o prazo, sem manifestação da executada, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intime-se. Santo André, data do sistema.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 28/01/2022

28/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:32

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Mandado devolvido cumprido

13/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:58

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:10

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 13:56

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2020.00052 Complemento Livre:

04/08/2020, 11:47

Juntada de certidão

08/05/2020, 17:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/04/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 20:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2020.00052 EM 05/03/2020 (Guia 2020.0007)

09/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

23/01/2020, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/348

23/01/2020, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 11:01

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/10/2019, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PELO EXEQUENTE

30/10/2019, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 10:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2019, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/08/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/08/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2019, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

22/04/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/11/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 06:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

14/02/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO Complemento Livre: .

16/01/2018, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: exeutado Complemento Livre: guia de depósito

23/06/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/06/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:48

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002297-17.2017.403.6126 - Apenso

25/05/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2017, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DA EXECUTADA (CEF)

16/05/2017, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/195

24/04/2017, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/03/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 08:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

29/08/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2016, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2016.02127 EM 07/07/2016 (Guia 2016.0214)

08/07/2016, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/383

23/05/2016, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2015, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 15:18

Documento - JUNTADA

15/10/2015, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: NR 253/2014

15/10/2015, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 12:49

Documento - JUNTADA

16/09/2015, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/09/2015, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/09/2015, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/493

20/08/2015, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 06:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: .

03/06/2015, 06:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO

03/06/2015, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SP/SP Complemento Livre: 275/2015

08/05/2015, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2015, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

12/01/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/01/2015, 12:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

21/11/2014, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2014.02398 (Guia 2014.0287)

13/11/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

06/11/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SP/SP Complemento Livre: 253/2014

31/03/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CEF

31/03/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 09:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

07/11/2013, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2013, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/10/2013, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2013, 12:00

Despacho

•28/01/2022, 10:24

Sentença

•03/11/2021, 14:10

Sentença

•14/06/2021, 15:10

Despacho

•13/05/2021, 08:58

Outros Documentos

•10/05/2021, 14:09

Despacho

•31/03/2020, 20:43