Procedimento Comum Cível 5009027-17.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO TOGNERI SERRANO

OAB/SP 152095·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARA DA SILVA

OAB/SP 346494·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LUCIANA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLO TOGNERI SERRANO

OAB/SP 152095·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARA DA SILVA

OAB/SP 346494·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:20

Juntada de informação

06/05/2026, 17:29

Juntada de informação

17/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:23

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:50

Todas as movimentações(178)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:20

Juntada de informação

06/05/2026, 17:29

Juntada de informação

17/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:22

13/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:23

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:46

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:06

Embargos de declaração não acolhidos

05/11/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:03

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:23

Publicado Sentença em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de alegações/razões finais

01/05/2023, 14:52

Publicado Certidão em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:45

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:43

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:33

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:08

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:01

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:01

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 17:33

Mandado devolvido cumprido

08/02/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:46

Expedição de outros documentos

06/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:39

Audiência INSTRUÇÃO designada para 18/04/2023 16:20 6ª Vara Federal de Campinas.

06/02/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2023, 19:43

Conclusos para despacho

01/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:17

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:37

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 09:01

Expedição de Comunicação via Correios.

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:13

Juntada de notificação

18/08/2022, 18:00

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 14:09

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANA DA SILVA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLO TOGNERI SERRANO - SP152095, FERNANDA MARA DA SILVA - SP346494 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5009027-17.2020.4.03.6105

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 15:39

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:23

Juntada de certidão

12/10/2021, 09:10

Juntada de certidão

12/10/2021, 08:54

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:56

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:14

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 18:00

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:31

Juntada de certidão

16/12/2020, 10:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de custas

11/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 22/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2020.

15/10/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 11:26

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:02

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:28

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2020, 16:28

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:19

Juntada de certidão

18/08/2020, 09:19

Juntada de certidão

17/08/2020, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2020, 17:48

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/08/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:22

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 17:32

Sentença

•07/11/2025, 10:06

Sentença

•05/11/2025, 15:00

Despacho

•20/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:51

Sentença

•11/12/2024, 15:41

Sentença

•09/12/2024, 18:01

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:37

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:22

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 17:32

Sentença

•07/11/2025, 10:06

Sentença

•05/11/2025, 15:00

Despacho

•20/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:51

Sentença

•11/12/2024, 15:41

Sentença

•09/12/2024, 18:01

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:37

Decisão

•18/08/2022, 18:13

Decisão

•17/08/2022, 19:29

Despacho

•13/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:43

Despacho

•25/10/2021, 11:23

Despacho

•27/07/2021, 13:53

Despacho

•13/04/2021, 11:32

Despacho

•10/04/2021, 18:00

Decisão

•29/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:26

Documento Comprobatório

•29/09/2020, 14:54

Documento Comprobatório

•29/09/2020, 14:54

Documento Comprobatório

•29/09/2020, 14:54

Decisão

•15/09/2020, 14:28

Decisão

•10/09/2020, 16:28