Execução Fiscal 0015911-67.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 169.651,41

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAPHNIS LELEX PACHECO JUNIOR

OAB/PR 22941·CPF·Representa: Réu

INGINACIS MIRANDA SIMÃOZINHO

OAB/PR 19340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFECCOES PIACCELLI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2023

18/05/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 08:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de CONFECCOES PIACCELLI LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2023, 03:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:36

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:12

Todas as movimentações(162)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2023

18/05/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 08:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 08:25

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 17:42

Despacho

•30/01/2023, 12:46

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de CONFECCOES PIACCELLI LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2023, 03:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:36

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2022, 16:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de CONFECCOES PIACCELLI LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES PIACCELLI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DAPHNIS LELEX PACHECO JUNIOR - PR22941, INGINACIS MIRANDA SIMAOZINHO - PR19340 D E S P A C H O 1 A empresa executada já foi intimada da penhora por meio de publicação em nome de seu advogado constituído nestes autos. 2 Dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 dias. 3 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015911-67.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:49

Decorrido prazo de CONFECCOES PIACCELLI LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:28

Juntada de certidão

27/10/2021, 07:27

Juntada de certidão

23/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de CONFECCOES PIACCELLI LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 14:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 14:57

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:26

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONFECCOES PIACCELLI LTDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:15

Publicado Despacho em 06/04/2021.

07/04/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

07/04/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 10:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 14:50

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:49

Conclusos para despacho

10/03/2021, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:36

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 17:36

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:09

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:48

Decorrido prazo de CONFECCOES PIACCELLI LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 06:04

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2020, 11:26

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2020, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 18:30

Juntada de certidão

30/04/2020, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/03/2020, 18:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2020, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820039810 Complemento Livre:

10/03/2020, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 298-9/2019 Prot: 382200309005588

09/03/2020, 10:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2010: PACOTE: 19842

21/07/2010, 16:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.266/2010 (9a. Vara)

12/07/2010, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1065 Complemento Livre:

09/04/2010, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2010, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2010, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/03/2010, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2010, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2010, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2010, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2009, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

05/03/2009, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2009, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2008, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/09/2008, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2008, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

15/07/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/05/2008, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2008, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

14/11/2007, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/11/2007, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2007, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

04/10/2007, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2007, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/10/2007, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2007, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2007, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONFECCOES PIACCELLI LTDA Complemento Livre: AG TRIAGEM

11/09/2007, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2007, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/07/2007, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2007, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

04/07/2007, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2007, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2007, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/07/2007, 09:28

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

18/06/2007, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/06/2007, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2007, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2007, 13:36

Despacho

•03/05/2022, 15:11

Despacho

•23/03/2022, 13:56

Despacho

•28/01/2022, 16:45

Sentença

•26/01/2022, 09:49

Sentença

•27/10/2021, 07:28

Sentença

•16/09/2021, 14:01

Despacho

•27/04/2021, 10:26

Despacho

•02/04/2021, 10:50

Despacho

•16/03/2021, 22:49

Decisão

•09/03/2021, 17:36

Despacho

•11/02/2021, 15:09

Despacho

•30/11/2020, 11:52

Despacho

•04/05/2020, 19:04