Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000601-36.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.249,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Partes do Processo

LENIO BAIRRAL DIAS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP 257654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LENIO BAIRRAL DIAS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AMANDA PERRUCHE GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:52

Expedição de Informação

01/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:03

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 13:54

Sentença

•12/04/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:52

Expedição de Informação

01/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:52

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 18:52

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/01/2023, 09:39

Expedição de Informação

19/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:04

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:20

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

14/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:41

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 04/07/2022

02/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 13:02

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:47

Expedição de Informação

25/08/2022, 12:42

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:01

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 07:19

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LENIO BAIRRAL DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA - SP337292 ADVOGADO do(a) AUTOR: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN - SP257654 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação de ID240077044, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “Com a juntada pela contadoria, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias.” Lins, 28 de janeiro de 2022 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000601-36.2019.4.03.6142

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial

28/01/2022, 15:44

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:20

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:54

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2021, 17:26

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2021, 12:02

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:35

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2021, 16:06

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:43

Juntada de certidão

09/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 15:08

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:24

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2021, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

20/05/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de LENIO BAIRRAL DIAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:18

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:18

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:15

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:07

Desentranhado o documento

11/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/05/2021, 15:12

Expedição de Informação

06/05/2021, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 16:59

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 13:40

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 08:27

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:30

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/01/2021, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2020, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2020, 17:06

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/10/2020, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2020, 18:45

Proferida decisão interlocutória

12/08/2020, 18:25

Juntada de certidão

03/07/2020, 20:46

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 14:46

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 11:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

13/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 17:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 09:42

Proferida decisão interlocutória

06/04/2020, 16:59

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de réplica

25/03/2020, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:48

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 12:42

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:02

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:42

Juntada de Petição de custas

29/11/2019, 15:32

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 02:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 02:21

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:42

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/11/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:32

Juntada de certidão

25/10/2019, 14:41

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:51

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2019, 16:30

Expedição de Informação

09/10/2019, 16:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:22

Despacho

•05/10/2022, 15:17

Despacho

•04/10/2022, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:17

Decisão

•24/08/2022, 18:13

Sentença

•06/06/2022, 07:19

Sentença

•01/06/2022, 15:01

Todos os documentos(42)

Sentença

•17/04/2023, 13:54

Sentença

•12/04/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:22

Despacho

•05/10/2022, 15:17

Despacho

•04/10/2022, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:17

Decisão

•24/08/2022, 18:13

Sentença

•06/06/2022, 07:19

Sentença

•01/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:47

Decisão

•19/01/2022, 15:13

Despacho

•06/10/2021, 15:08

Despacho

•06/10/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:54

Despacho

•05/08/2021, 09:17

Despacho

•04/08/2021, 13:35

Decisão

•31/05/2021, 09:24

Decisão

•28/05/2021, 16:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 19:18

Despacho

•10/05/2021, 16:42

Despacho

•07/05/2021, 17:52

Despacho

•25/02/2021, 15:42

Despacho

•25/02/2021, 13:40

Despacho

•05/02/2021, 17:33

Despacho

•05/02/2021, 14:46

Decisão

•12/08/2020, 18:25

Despacho

•08/06/2020, 08:45

Despacho

•05/06/2020, 17:22

Decisão

•13/04/2020, 09:42

Decisão

•07/04/2020, 23:36

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:48

Despacho

•10/12/2019, 12:42

Despacho

•05/12/2019, 17:56

Despacho

•04/11/2019, 15:29

Despacho

•31/10/2019, 11:56