Apelação Cível 1401356-88.1998.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 631,77

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL FRANCISCO MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Autor

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP 81016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

PANIFICADORA PAO DE PRATA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA APARECIDA BASALI RODRIGUES

CPF

Reu

ROBERVAL LUIS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/04/2021, 17:20

Transitado em Julgado em 01/03/2021

22/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 26/02/2021 23:59.

03/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de ROBERVAL LUIS RODRIGUES em 04/02/2021 23:59.

06/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA BASALI RODRIGUES em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE PRATA LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:15

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:03

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e não-provido

03/12/2020, 13:43

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:26

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE PRATA LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:07

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/04/2021, 17:20

Transitado em Julgado em 01/03/2021

22/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 26/02/2021 23:59.

03/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de ROBERVAL LUIS RODRIGUES em 04/02/2021 23:59.

06/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA BASALI RODRIGUES em 04/02/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/12/2020, 17:03

DECISÃO

•03/12/2020, 13:43

05/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE PRATA LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:15

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:03

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e não-provido

03/12/2020, 13:43

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:26

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE PRATA LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA BASALI RODRIGUES em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:07

Decorrido prazo de ROBERVAL LUIS RODRIGUES em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:07

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2019, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/11/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

04/07/2019, 18:06

Recebidos os autos

04/07/2019, 18:06

DECISÃO

•27/11/2019, 14:54

DECISÃO

•26/11/2019, 19:18

DESPACHO

•23/05/2019, 14:31