Execução Fiscal 0053369-11.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.620,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:33

Juntada de ato ordinatório

03/08/2025, 23:12

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de decisão

09/06/2025, 13:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/10/2024, 07:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

27/06/2023, 07:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.232/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:47

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de JOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 00:33

Ato Ordinatório

•03/08/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:33

Juntada de ato ordinatório

03/08/2025, 23:12

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de decisão

09/06/2025, 13:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/10/2024, 07:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

27/06/2023, 07:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.232/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-A APELADO: JOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0053369-11.2013.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 251942965 fls. 93/108) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:16

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:51

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:51

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890003891 Complemento Livre:

16/03/2020, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890003891 Complemento Livre:

16/03/2020, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/02/2020, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 13:38

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: . Fundamentação: .

17/02/2020, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/01/2020, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820102057 Complemento Livre: FGE

27/01/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2020, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/11/2019, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/02/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890078628 Complemento Livre: AIQ

26/02/2016, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/11/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2015, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00009748220144036901

10/09/2015, 12:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2015, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REATIVAÇÃO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00009748220144036901

19/03/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO

21/10/2014, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

16/10/2014, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2014, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/06/2014, 06:08

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CARGA.CRECI Complemento Livre:

11/06/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/05/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DEFINITIVA

22/04/2014, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre:

22/04/2014, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL AO Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

21/03/2014, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

21/03/2014, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2014, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SUDI Complemento Livre:

19/03/2014, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - 1ª VARA DE CONCILIAÇÃO

14/02/2014, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2013, 14:54

Acórdão

•12/05/2025, 08:21

Despacho

•19/02/2025, 11:22

Decisão

•28/01/2022, 15:42

Despacho

•21/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:19