Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001029-39.2018.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 30.256,92

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Partes do Processo

CLODOMIRO PEREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI

OAB/SP 271776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLODOMIRO PEREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:32

Juntada de certidão

28/04/2023, 22:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de CLODOMIRO PEREIRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

22/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de CLODOMIRO PEREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CLODOMIRO PEREIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:32

Juntada de certidão

28/04/2023, 22:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/12/2022, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:52

Despacho

•02/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de CLODOMIRO PEREIRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

22/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de CLODOMIRO PEREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CLODOMIRO PEREIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:55

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de CLODOMIRO PEREIRA em 02/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLODOMIRO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI - SP271776 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001029-39.2018.4.03.6304 Vistos. O trânsito em julgado foi certificado em 11/02/2020. Homologo os cálculos apresentados pela União Federal (documento 84), diante da concordância da parte autora. Expeça-se a RPV, seguindo a ordem cronológica dos processos na tarefa “Expedir Ofício Requisitório”, do sistema Pje. Intime-se. Jundiaí, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 09:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6304006744

22/07/2021, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304006744 - CLODOMIRO PEREIRA

22/07/2021, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6304006744 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000345

20/07/2021, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6304006744 - CIÊNCIA AO AUTOR

19/07/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6304001116 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 01/06/2021

25/06/2021, 18:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/06/2021 DESPACHO JEF2021/6304011423

16/06/2021, 10:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304011423 - CLODOMIRO PEREIRA

16/06/2021, 10:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304011423 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000283

14/06/2021, 13:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304011423

11/06/2021, 17:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6304001116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 10:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6304001116 - - (OFICIO) 2021/6304001116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304008661 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/05/2021, 10:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304008661 - - (DECISÃO) 2021/6304008661 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/05/2021 DECISÃO JEF2021/6304008661

20/05/2021, 12:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304008661 - CLODOMIRO PEREIRA

20/05/2021, 12:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304008661 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000240

18/05/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6304001116 - Nº 2021/6304001116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2021, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6304008661

17/05/2021, 16:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304008661 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/05/2021, 16:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6304016746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/10/2020, 11:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6304016746 - - (DESPACHO) 2020/6304016746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/10/2020, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6304016746

25/09/2020, 18:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6304016746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/09/2020, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6304002116 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/09/2020 - PROTOCOLO 2020/6304043783

15/09/2020, 11:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6304002116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2020, 10:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6304002116 - - (OFICIO) 2020/6304002116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6304002116 - Nº 2020/6304002116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2020, 15:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304012412 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/07/2020, 09:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304012412 - - (DECISÃO) 2020/6304012412 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/07/2020 DECISÃO JEF2020/6304012412

15/07/2020, 13:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304012412 - CLODOMIRO PEREIRA

15/07/2020, 13:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6304012412 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000318

13/07/2020, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304012412

10/07/2020, 19:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304012412 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/07/2020, 19:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304009693 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/06/2020, 11:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304009693 - - (DECISÃO) 2020/6304009693 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/05/2020 DECISÃO JEF2020/6304009693

29/05/2020, 12:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304009693 - CLODOMIRO PEREIRA

29/05/2020, 12:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6304009693 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000244

27/05/2020, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304009693

26/05/2020, 18:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304009693 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/05/2020, 18:04

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

07/05/2020, 19:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/05/2020 DECISÃO JEF2020/6304006190

05/05/2020, 16:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304006190 - CLODOMIRO PEREIRA

05/05/2020, 16:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304006190 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/05/2020, 14:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304006190 - - (DECISÃO) 2020/6304006190 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/04/2020, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6304006190 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000176

07/04/2020, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304006190

06/04/2020, 15:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304006190 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/04/2020, 15:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/02/2020, 12:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304000165 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2020, 09:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304000165 - - (DECISÃO) 2020/6304000165 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/01/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/01/2020 DECISÃO JEF2020/6304000165

21/01/2020, 10:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304000165 - CLODOMIRO PEREIRA

21/01/2020, 10:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6304000165 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000014

17/01/2020, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304000165

10/01/2020, 10:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304000165 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/01/2020, 10:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6304015518 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 12:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6304015518 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 10:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/11/2019 DECISÃO JEF2019/6304015518

21/11/2019, 11:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304015518 - CLODOMIRO PEREIRA

21/11/2019, 11:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304015518 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000556

18/11/2019, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6304015518

14/11/2019, 11:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6304015518 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/11/2019, 11:18

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

10/07/2019, 16:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304008017 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/06/2019, 13:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/06/2019 SENTENÇA2019/6304008017

18/06/2019, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304008017 - CLODOMIRO PEREIRA

18/06/2019, 09:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304008017 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/06/2019, 09:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304008017 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000264

14/06/2019, 09:10

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6304008017

13/06/2019, 16:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304008017 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/06/2019, 16:37

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/06/2019, 17:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

09/04/2019, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6304003376

14/03/2019, 18:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/10/2018 DECISÃO JEF2018/6304015323

02/10/2018, 09:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6304015323 - CLODOMIRO PEREIRA

02/10/2018, 09:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304015323 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/09/2018, 15:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304015323 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/09/2018, 11:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6304015323 - EXPEDIENTE Nº 2018/6304000429

28/09/2018, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6304015323

27/09/2018, 18:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304015323 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/09/2018, 18:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6304003018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/08/2018, 08:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6304003018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/08/2018, 08:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6304003018 - Nº 2018/6304003018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/08/2018, 16:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304010734 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/08/2018, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/08/2018 DECISÃO JEF2018/6304010734

10/08/2018, 13:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6304010734 - CLODOMIRO PEREIRA

10/08/2018, 13:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304010734 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/08/2018, 08:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6304010734 - EXPEDIENTE Nº 2018/6304000326

08/08/2018, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6304010734

07/08/2018, 18:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304010734 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/08/2018, 18:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/05/2018 DECISÃO JEF2018/6304003938

03/05/2018, 09:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6304003938 - CLODOMIRO PEREIRA

03/05/2018, 09:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304003938 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/04/2018, 12:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304003938 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/04/2018, 10:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6304003938 - EXPEDIENTE Nº 2018/6304000136

27/04/2018, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6304003938

26/04/2018, 14:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6304003938 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/04/2018, 14:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/04/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6304000019

20/04/2018, 10:47

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

18/04/2018, 10:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6304000019 - EXP. 2018/6304000121

18/04/2018, 10:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

13/04/2018, 14:23

Despacho

•25/07/2022, 10:31

Despacho

•28/01/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:05

Despacho

•11/06/2021, 17:59

Decisões Primeiro Grau

•17/05/2021, 16:13

Despacho

•25/09/2020, 18:21

Decisões Primeiro Grau

•10/07/2020, 19:08

Decisões Primeiro Grau

•26/05/2020, 18:04

Decisões Primeiro Grau

•06/04/2020, 15:00

Decisões Primeiro Grau

•10/01/2020, 10:39

Decisões Primeiro Grau

•14/11/2019, 11:18

Termo de audiência

•13/06/2019, 16:37

Decisões Primeiro Grau

•14/03/2019, 18:10

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:52

Despacho

•02/08/2022, 13:55

Despacho

•25/07/2022, 10:31

Despacho

•28/01/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:05

Despacho

•11/06/2021, 17:59

Decisões Primeiro Grau

•17/05/2021, 16:13

Despacho

•25/09/2020, 18:21

Decisões Primeiro Grau

•10/07/2020, 19:08

Decisões Primeiro Grau

•26/05/2020, 18:04

Decisões Primeiro Grau

•06/04/2020, 15:00

Decisões Primeiro Grau

•10/01/2020, 10:39

Decisões Primeiro Grau

•14/11/2019, 11:18

Termo de audiência

•13/06/2019, 16:37

Decisões Primeiro Grau

•14/03/2019, 18:10

Decisões Primeiro Grau

•27/09/2018, 18:11

Decisões Primeiro Grau

•07/08/2018, 18:34

Decisões Primeiro Grau

•26/04/2018, 14:48