Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000972-47.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 82.529,99

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Autor

ARTUR BORDON SERPA

OAB/SP 252751·CPF·Representa: Autor

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR 37978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:20

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:11

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho de Inspeção

•02/05/2023, 11:46

Sentença Extinção Fiscal

•29/09/2022, 19:23

13/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:20

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

04/09/2022, 18:19

Juntada de certidão

04/09/2022, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2022, 18:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341, ARTUR BORDON SERPA - SP252751 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 44702409: não há informação nos autos que o ofício requisitório expedido (ID 44272728) foi pago. Desta forma, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Comprovado o pagamento, desarquivem-se os autos e dê-se vista ao exequente, por 05 dias, para confirmação da conta indicada. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000972-47.2020.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data no sistema.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

16/08/2021, 22:10

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 14:43

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2020.

28/10/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2020, 14:19

Juntada de ato ordinatório

24/10/2020, 14:18

Juntada de certidão

24/10/2020, 14:17

Decorrido prazo de FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:57

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 01:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2020, 23:09

Conclusos para decisão

27/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:53

Juntada de certidão

26/05/2020, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/05/2020, 13:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/05/2020, 09:34

Distribuído por dependência

26/05/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 18:19

Despacho

•27/01/2022, 13:40

Petição Intercorrente

•28/01/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 14:18

Decisão

•27/07/2020, 23:09

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 23:34

Despacho

•28/05/2020, 15:46

Petição inicial - PDF

•26/05/2020, 09:34

Documento Comprobatório

•26/05/2020, 09:34