Procedimento Comum Cível 5007378-54.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 70.604,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

QUALLYTECK

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 22:05

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:01

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:05

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:47

15/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 22:05

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:01

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de memoriais

20/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 23:54

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS-SP em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

06/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:27

Mandado devolvido cumprido

06/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:41

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 240937728 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5007378-54.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de Procurador Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Santos em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SANTOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:46

Recebidos os autos

07/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/12/2021, 15:08

Mandado devolvido cumprido

17/12/2021, 15:08

Juntada de certidão

17/12/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 22:44

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 18:36

Mandado devolvido cumprido

16/12/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 10:36

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:28

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:34

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 14:26

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:07

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de WAGNER TADAO OGURA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 16:32

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:04

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:54

Juntada de certidão

26/07/2021, 20:12

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:48

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 22:27

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:48

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:01

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

03/07/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 20:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:55

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:46

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 14:45

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:36

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:53

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 13:51

Juntada de certidão

03/03/2021, 13:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de WAGNER TADAO OGURA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:12

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:39

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:40

Juntada de certidão

06/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 22:53

Nomeado perito

20/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:03

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:21

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 10:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 10:22

Deferido o pedido de

23/04/2020, 17:59

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 17:59

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 13:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 17:33

Conclusos para decisão

07/01/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de réplica

18/12/2019, 16:34

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2019, 14:15

Conclusos para decisão

19/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 18:29

Juntada de Petição de contestação

14/11/2019, 16:22

Decorrido prazo de QUALLY TECK PRESENTES LTDA - EPP em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:42

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2019, 16:02

Conclusos para decisão

11/10/2019, 13:50

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/10/2019, 17:48

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:14

Sentença

•11/09/2023, 18:05

Sentença

•11/09/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:37

Despacho

•16/03/2023, 15:18

Despacho

•16/03/2023, 15:08

Despacho

•30/08/2022, 18:46

Despacho

•25/05/2022, 07:40

Despacho

•24/05/2022, 16:09

Documento Comprobatório

•27/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:56

Documento Comprobatório

•21/12/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 22:44

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:47

Sentença

•11/09/2023, 18:05

Sentença

•11/09/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:37

Despacho

•16/03/2023, 15:18

Despacho

•16/03/2023, 15:08

Despacho

•30/08/2022, 18:46

Despacho

•25/05/2022, 07:40

Despacho

•24/05/2022, 16:09

Documento Comprobatório

•27/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:56

Documento Comprobatório

•21/12/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 22:44

Decisão

•16/12/2021, 11:59

Decisão

•16/12/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:27

Despacho

•09/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:32

Despacho

•12/07/2021, 12:14

Despacho

•12/07/2021, 11:11

Despacho

•30/06/2021, 13:30

Despacho

•30/06/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:45

Despacho

•23/06/2021, 14:44

Despacho

•16/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:08

Decisão

•24/03/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 23:36

Decisão

•22/03/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:51

Decisão

•01/03/2021, 09:47

Decisão

•20/08/2020, 22:53

Decisão

•20/08/2020, 15:01

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 13:36

Decisão

•24/04/2020, 10:22

Decisão

•23/04/2020, 17:59

Documento Comprobatório

•25/03/2020, 20:00

Decisão

•14/03/2020, 14:11

Decisão

•10/12/2019, 18:19

Documento Comprobatório

•19/11/2019, 11:52

Decisão

•18/10/2019, 17:43