Execução Fiscal 0001345-19.2009.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 224,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

APARECIDO MIGUEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILMAR CESAR CAVALCANTE MUNIZ

OAB/SP 300794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 20:58

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:55

Todas as movimentações(210)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 07:38

Sentença

•03/03/2023, 20:58

31/03/2023, 00:46

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 20:58

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:17

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2022, 15:56

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:00

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: APARECIDO MIGUEL DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ILMAR CESAR CAVALCANTE MUNIZ - SP300794 D E S P A C H O Tendo em vista a inércia do executado, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, solicite-se a Secretaria informações junto à Caixa Econômica Federal acerca do cumprimento do ofício ID 55823910. Intimem-se. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001345-19.2009.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:53

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:15

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 19:08

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:17

Juntada de certidão

11/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:31

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho

16/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2020, 13:20

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:57

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2020, 19:57

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 15:51

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 16:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 134/2019 (2a. Vara)

08/11/2019, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2019 (2a. Vara)

08/11/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 12:28

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2019, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2019, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO - DADOS CORRETOS

07/11/2019, 10:14

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/09/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2019, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 07:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/09/2019, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/09/2019 PedidoJF: 1083-2/2019 Prot: 326190905004948

05/09/2019, 07:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2013: PACOTE: 8335

28/02/2013, 11:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2013 (2a. Vara)

27/02/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2013, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/01/2013, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2012, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/11/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 10:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DRF 3866/12 Complemento Livre: DRF

07/11/2012, 10:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 858/2012 Complemento Livre: DRF

07/11/2012, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 858/2012 Complemento Livre: RF/SA

26/09/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2012, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

19/09/2012, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/08/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/08/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/08/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/07/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2012, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/05/2012, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 07:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: .

29/03/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

13/03/2012, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/03/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2012, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/12/2011, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2011, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2011, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/08/2011, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2011, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/06/2011, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

09/05/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/04/2011, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2011, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

16/02/2011, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2010, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2010, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2010, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/08/2010, 08:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2602.2010.01618 Complemento Livre:

07/07/2010, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 475/2010 Complemento Livre: DRF EM SANTO ANDRE

29/06/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2010, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/06/2010, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/06/2010, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2010, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2010.00480 Complemento Livre:

28/05/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2010, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

18/02/2010, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2010, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2009, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/11/2009, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/11/2009, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2009, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT DO EXECUTADO, PENHORA E AVAL Complemento Livre: 2009/

25/08/2009, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: .

24/08/2009, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 08:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2009, 14:50

Despacho

•08/02/2023, 13:35

Despacho

•18/11/2022, 14:31

Despacho

•18/11/2022, 14:09

Despacho

•10/05/2022, 19:44

Despacho

•21/03/2022, 19:00

Despacho

•28/01/2022, 16:58

Despacho

•28/01/2022, 13:22

Despacho

•25/10/2021, 09:55

Despacho

•02/10/2021, 13:42

Despacho

•27/08/2021, 07:20

Despacho

•26/08/2021, 19:08

Despacho

•21/05/2021, 13:35

Despacho

•14/05/2021, 11:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/03/2023, 07:38

Sentença

•03/03/2023, 20:58

Despacho

•08/02/2023, 13:35

Despacho

•18/11/2022, 14:31

Despacho

•18/11/2022, 14:09

Despacho

•10/05/2022, 19:44

Despacho

•21/03/2022, 19:00

Despacho

•28/01/2022, 16:58

Despacho

•28/01/2022, 13:22

Despacho

•25/10/2021, 09:55

Despacho

•02/10/2021, 13:42

Despacho

•27/08/2021, 07:20

Despacho

•26/08/2021, 19:08

Despacho

•21/05/2021, 13:35

Despacho

•14/05/2021, 11:23

Despacho

•03/03/2021, 18:30

Despacho

•03/03/2021, 16:22

Despacho

•27/04/2020, 17:32

Despacho

•01/04/2020, 15:39

Despacho

•31/03/2020, 20:45