Execução Fiscal 0003728-19.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 132.172,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESINHA APARECIDA DA SILVA RONCONI

OAB/SP 38811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTAS CONTABIL SILVA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONTAS CONTABIL SILVA LTDA. - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTAS CONTABIL SILVA LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA DA SILVA RONCONI - SP38811 DESPACHO Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 16 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003728-19.2008.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 14:36

Decorrido prazo de CONTAS CONTABIL SILVA LTDA. - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:21

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONTAS CONTABIL SILVA LTDA. - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:59

Despacho

•16/09/2021, 20:34

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTAS CONTABIL SILVA LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA DA SILVA RONCONI - SP38811 DESPACHO Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 16 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003728-19.2008.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 14:36

Decorrido prazo de CONTAS CONTABIL SILVA LTDA. - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:21

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 06:57

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 23:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 18:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210001312 Complemento Livre: of 152/2017

26/09/2018, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2017.00279 Complemento Livre: OFÍCIO

13/09/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANISFESTAÇÃO CEF Complemento Livre: 201861210000119

07/02/2018, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2102.2017.00279 EM 13/11/2017 (Guia 2017.0285)

24/11/2017, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 16:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

09/12/2016, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/749

16/08/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: transfereia de valores

01/07/2016, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: transferenia de valores

01/07/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2016, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MINUTA DE BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2016, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210006231 Complemento Livre:

27/06/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000017485 Complemento Livre:

13/12/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1610/1625

11/10/2012, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000013128 Complemento Livre:

26/09/2012, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 07:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

28/09/2011, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210008782 Complemento Livre:

28/09/2011, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2011, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2011, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210007537 Complemento Livre:

26/07/2011, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

05/07/2011, 07:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/10/2008, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2008, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AO EXECUTADO

03/10/2008, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 08:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2008, 13:17

Despacho

•26/02/2020, 12:37

Despacho

•14/11/2019, 06:58