Execução Fiscal 0010054-30.2010.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0010054-30.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 23/02/2022

22/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JOSE DE ANDRADE FERNANDES SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Ressalto que não é possível a condenação da parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais, tal como pleiteado pelo exequente, tendo em vista que o pagamento realizado extrajudicialmente equivale a acordo firmado entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema. Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0010054-30.2010.4.03.6119

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:06

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/01/2022, 17:01

Sentença Extinção Fiscal

•24/01/2022, 14:18

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(52)