Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017559-22.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ ROSSATTO

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 275130·CPF·Representa: Autor

MARINA LEMOS SOARES PIVA

OAB/SP 225306·CPF·Representa: Autor

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638·CPF·Representa: Autor

ARMANDO LUIZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2026, 14:27

Juntada de cálculos judiciais

23/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:36

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 12:32

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:15

Despacho

•23/02/2026, 15:01

27/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2026, 14:27

Juntada de cálculos judiciais

23/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:36

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

14/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

14/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/02/2025, 17:33

Juntada de cálculos judiciais

26/02/2025, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2025, 18:58

Proferida decisão interlocutória

20/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 11:24

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/07/2024, 14:15

Juntada de Cálculos judiciais

25/07/2024, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 15:33

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ ROSSATTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:06

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:19

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ ROSSATTO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:19

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:05

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ ROSSATTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIO LUIZ ROSSATTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017559-22.2016.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:04

Recebidos os autos

26/01/2022, 20:41

Juntada de certidão

26/01/2022, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2020, 19:53

Juntada de termo de remessa

19/05/2020, 19:51

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2020, 12:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:06

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:37

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:34

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 18:32

Juntada de Petição de apelação

09/10/2019, 15:10

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:26

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 17:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:13

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:13

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 16:55

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 16:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 08:05

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

03/12/2018, 11:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

03/12/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000134025 Complemento Livre: AUTOR

15/10/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000134025 Complemento Livre: AUTOR

15/10/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/268

04/09/2018, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/268

04/09/2018, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000119128 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARAÇÃO - CNEN

22/08/2018, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000119128 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARAÇÃO - CNEN

22/08/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2018, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2018, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 260/282

16/07/2018, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 260/282

16/07/2018, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2018, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2018, 11:30

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: FLAVIO LUIZ ROSSATO Complemento Livre:

26/06/2018, 10:35

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: FLAVIO LUIZ ROSSATO Complemento Livre:

26/06/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de peças de agravo Complemento Livre: AI nº 0019311-93.2016.4.03.0000

30/10/2017, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de peças de agravo Complemento Livre: AI nº 0019311-93.2016.4.03.0000

30/10/2017, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/05/2017, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/05/2017, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000047173 Complemento Livre: Manifestação do autor

18/04/2017, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000047173 Complemento Livre: Manifestação do autor

18/04/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2017, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2017, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/123

10/03/2017, 05:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/123

10/03/2017, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890009548 Complemento Livre: RÉPLICA

17/02/2017, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890009548 Complemento Livre: RÉPLICA

17/02/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2017, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2017, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DO AUTOR

24/01/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DO AUTOR

24/01/2017, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/110

16/01/2017, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/110

16/01/2017, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218971 Complemento Livre:

23/11/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218971 Complemento Livre:

23/11/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218060 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

09/11/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218060 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

09/11/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/10/2016, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/10/2016, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO DA CNEN/SP - PRF Complemento Livre: MANDADO 2225/2016

14/10/2016, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO DA CNEN/SP - PRF Complemento Livre: MANDADO 2225/2016

14/10/2016, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0022.2016.02225 EM 29/09/2016 (Guia 2016.0156)

03/10/2016, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0022.2016.02225 EM 29/09/2016 (Guia 2016.0156)

03/10/2016, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

03/10/2016, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

03/10/2016, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:09

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 315 Folha iniial : 63

29/09/2016, 12:07

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 315 Folha iniial : 63

29/09/2016, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890063490 Complemento Livre:

26/09/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890063490 Complemento Livre:

26/09/2016, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68

18/08/2016, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68

18/08/2016, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2016, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2016, 10:15

Decisão

•27/02/2025, 10:54

Decisão

•20/02/2025, 18:31

Despacho

•26/09/2024, 17:31

Despacho

•25/07/2024, 19:03

Despacho

•25/07/2024, 18:55

Despacho

•24/07/2024, 15:09

Despacho

•01/07/2024, 17:50

Despacho

•01/07/2024, 16:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 15:51

Despacho

•26/04/2024, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 12:02

Despacho

•19/04/2022, 09:21

Despacho

•12/04/2022, 18:21

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/03/2026, 11:15

Despacho

•23/02/2026, 15:01

Decisão

•27/02/2025, 10:54

Decisão

•20/02/2025, 18:31

Despacho

•26/09/2024, 17:31

Despacho

•25/07/2024, 19:03

Despacho

•25/07/2024, 18:55

Despacho

•24/07/2024, 15:09

Despacho

•01/07/2024, 17:50

Despacho

•01/07/2024, 16:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 15:51

Despacho

•26/04/2024, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 12:02

Despacho

•19/04/2022, 09:21

Despacho

•12/04/2022, 18:21

Despacho

•27/01/2022, 15:02

Decisão

•16/12/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 07:47

Decisão

•13/05/2021, 09:10

Decisão

•12/05/2021, 21:40

Acórdão

•22/03/2021, 09:30

Acórdão

•19/03/2021, 12:02

Acórdão

•11/09/2020, 19:49

Acórdão

•09/09/2020, 16:19

Despacho

•18/02/2020, 19:39

Documento Comprobatório

•09/10/2019, 15:10

Despacho

•03/10/2019, 19:28

Despacho

•23/04/2019, 16:55