Agravo em Recurso Especial 0017559-22.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ ROSSATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 275130·CPF·Representa: Réu

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2021, 13:05

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:23

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

27/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2021, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2021, 07:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 15:30

-

•31/08/2021, 22:25

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•31/08/2021, 22:25

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•31/08/2021, 22:25

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•31/08/2021, 22:25