Execução Fiscal 0002504-75.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.283.865,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA FERREIRA TRICATE

OAB/SP 222618·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP 91121·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA BASSO

OAB/SP 444112·CPF·Representa: Réu

JULIANA RONCHI RODRIGUES

OAB/SP 360724·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FRANCIULLI

OAB/SP 455750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDA

CNPJ

Reu

FIDEFICO HIGUCHI

CPF

Reu

ANISIO SPANO

CPF

Reu

OSCAR GONCALVES JUNIOR

CPF

Reu

SAULO DAOLIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANISIO SPANO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAULO DAOLIO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de FIDEFICO HIGUCHI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 16:16

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 16:56

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANISIO SPANO em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:56

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAULO DAOLIO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de FIDEFICO HIGUCHI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 16:16

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 04/10/2023

09/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANISIO SPANO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAULO DAOLIO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FIDEFICO HIGUCHI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:47

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 06:52

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:48

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FIDEFICO HIGUCHI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Decorrido prazo de CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Decorrido prazo de SAULO DAOLIO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de ANISIO SPANO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES JUNIOR em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDA, FIDEFICO HIGUCHI, ANISIO SPANO, OSCAR GONCALVES JUNIOR, SAULO DAOLIO Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 D E S P A C H O Petição 105519871: manifeste-se a exequente, no prazo de trinta dias, sobre a alegação da executada de quitação do parcelamento do crédito tributário objeto desta execução mediante utilização de prejuízos fiscais. Taubaté, 20 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002504-75.2010.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 21:16

Decorrido prazo de ANISIO SPANO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de FIDEFICO HIGUCHI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de SAULO DAOLIO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 19:06

Publicado Despacho em 23/08/2021.

24/08/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES JUNIOR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de SAULO DAOLIO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de FIDEFICO HIGUCHI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANISIO SPANO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 22:09

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 08:04

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2020, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2020, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2020, 12:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/01/2020, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO AGRAVO Complemento Livre: Nº 00179784820124030000

16/01/2020, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000077596 Complemento Livre: EXECUTADO

23/10/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERT OS 3/2016 GESTÃO Complemento Livre: AI Nº 00179784820124030000

29/10/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000021724 Complemento Livre:

09/10/2018, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: de EXTINÇÃO Complemento Livre: 201861000024557

10/07/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000206289 Complemento Livre:

20/11/2017, 11:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/08/2017, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210009587 Complemento Livre:

06/10/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2016, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/249

31/08/2016, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016612100077751 Complemento Livre:

19/08/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/08/2016, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2016, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2016, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661210007203 Complemento Livre:

05/08/2016, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201561210007653 Complemento Livre:

04/09/2015, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210014194 Complemento Livre:

03/02/2015, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210012786 Complemento Livre:

03/02/2015, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2015, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2014, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 555/570

17/10/2014, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210009925 Complemento Livre:

03/09/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2014, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDA Complemento Livre: PROT. 2014.61210008783-1

29/07/2014, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2014, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.612100018901 Complemento Livre:

12/03/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.612100002911 Complemento Livre:

27/01/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210007008 Complemento Livre:

01/10/2013, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000017474 Complemento Livre:

13/12/2012, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1610/1625

11/10/2012, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000013167 Complemento Livre:

26/09/2012, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000008840 Complemento Livre: DECISAO DO TRF SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/07/2012, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000132248 Complemento Livre:

11/07/2012, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2012, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2012, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1038/1064

05/06/2012, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2012, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000006663 Complemento Livre:

10/05/2012, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355

07/05/2012, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001789 Complemento Livre:

02/02/2012, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2012, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2012, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000234035 Complemento Livre:

21/10/2011, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/256

16/09/2011, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000209637 Complemento Livre:

09/09/2011, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

02/09/2011, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

02/09/2011, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

02/09/2011, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

02/09/2011, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

25/08/2011, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/08/2011, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/08/2011, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/08/2011, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/08/2011, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/08/2011, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2011, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 13:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2010, 12:27

Sentença

•14/08/2023, 19:16

Sentença

•10/08/2023, 07:14

Outros Documentos

•16/06/2023, 13:26

Despacho

•07/06/2023, 16:30

Despacho

•14/05/2023, 06:52

Documentos Diversos

•19/10/2022, 15:35

Despacho

•23/08/2022, 12:44

Despacho

•09/06/2022, 14:28

Despacho

•28/01/2022, 17:02

Despacho

•20/09/2021, 08:53

Despacho

•19/08/2021, 22:36

Despacho

•18/08/2021, 17:19

Despacho

•15/07/2021, 22:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:56

Sentença

•14/08/2023, 19:16

Sentença

•10/08/2023, 07:14

Outros Documentos

•16/06/2023, 13:26

Despacho

•07/06/2023, 16:30

Despacho

•14/05/2023, 06:52

Documentos Diversos

•19/10/2022, 15:35

Despacho

•23/08/2022, 12:44

Despacho

•09/06/2022, 14:28

Despacho

•28/01/2022, 17:02

Despacho

•20/09/2021, 08:53

Despacho

•19/08/2021, 22:36

Despacho

•18/08/2021, 17:19

Despacho

•15/07/2021, 22:13

Despacho

•09/04/2021, 08:04