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0012664-97.2012.4.03.6119
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2013
Valor da Causa
R$ 29.541,74
Orgao julgador
Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-53
FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA
CNPJ 23.***.***.0003-07
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Advogados / Representantes
LEONARDO LUIZ TAVANO
OAB/SP 173965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/09/2023, 13:46Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023, 23:20Decorrido prazo de FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:02Decorrido prazo de RELUZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:02Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2023, 17:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023, 00:14Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023, 00:14Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 21:55Recurso Extraordinário não admitido
08/08/2023, 09:44Negado seguimento ao recurso
08/08/2023, 09:44Recurso Especial não admitido
08/08/2023, 09:44Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2023, 11:00Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
11/07/2023, 11:00Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
11/07/2023, 11:00Recebidos os autos
11/07/2023, 10:59Documentos
Decisão
•08/08/2023, 21:55
Decisão
•08/08/2023, 09:44