Cumprimento de sentença 0004823-18.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ

OAB/SP 192462·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

OAB/SP 221984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:39

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:38

Todas as movimentações(286)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 20:39

Despacho

•03/03/2023, 14:31

07/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:39

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004823-18.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco SUCESSOR: MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA Advogados do(a) SUCESSOR: LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ - SP192462, GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL - SP221984 SUCESSOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, promova a serventia a reclassificação da presente demanda para execução de sentença. Intimem-se os executados, nas pessoas de seus patronos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação conforme cálculos apurados pela União, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora até o valor atualizado do débito, acrescido de multa de 10% (art.523 § 1º do CPC/2015), ou oferecendo impugnação à execução. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJE.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2020, 14:36

Decorrido prazo de MAX SAO PAULO FRANCHISING LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 06:52

Conclusos para despacho

14/05/2020, 19:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/04/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/04/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/04/2019, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/983

01/04/2019, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/983

01/04/2019, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/983

01/04/2019, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000006765 Complemento Livre: DA UNIÃO

23/08/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000006765 Complemento Livre: DA UNIÃO

23/08/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000006765 Complemento Livre: DA UNIÃO

23/08/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/05/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/05/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/05/2018, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/638

21/05/2018, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/638

21/05/2018, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/638

21/05/2018, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2015 (2a. Vara)

29/01/2015, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2015 (2a. Vara)

29/01/2015, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2015 (2a. Vara)

29/01/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014613000021756 Complemento Livre:

19/12/2014, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENS.ELETRONICA Complemento Livre: JUNTE-SE

19/12/2014, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014613000021756 Complemento Livre:

19/12/2014, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENS.ELETRONICA Complemento Livre: JUNTE-SE

19/12/2014, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014613000021756 Complemento Livre:

19/12/2014, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENS.ELETRONICA Complemento Livre: JUNTE-SE

19/12/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 552/575

01/12/2014, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 552/575

01/12/2014, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 552/575

01/12/2014, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO AGRAVO 6195-25.2013.4030000 Complemento Livre:

26/11/2014, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO AGRAVO 6195-25.2013.4030000 Complemento Livre:

26/11/2014, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO AGRAVO 6195-25.2013.4030000 Complemento Livre:

26/11/2014, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463010002915 Complemento Livre:

25/11/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463010002915 Complemento Livre:

25/11/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463010002915 Complemento Livre:

25/11/2014, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578/590

10/11/2014, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578/590

10/11/2014, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578/590

10/11/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 16:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXPEDIR OF AO TRF Complemento Livre:

19/09/2014, 12:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXPEDIR OF AO TRF Complemento Livre:

19/09/2014, 12:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXPEDIR OF AO TRF Complemento Livre:

19/09/2014, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1477/1507

11/09/2014, 06:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1477/1507

11/09/2014, 06:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1477/1507

11/09/2014, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2014, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2014, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2014, 10:42

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MAX SAO PAULO Complemento Livre:

09/09/2014, 08:31

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MAX SAO PAULO Complemento Livre:

09/09/2014, 08:31

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MAX SAO PAULO Complemento Livre:

09/09/2014, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA OF.737-VIA MALOTE DIGITAL P/TRF

07/08/2014, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA OF.737-VIA MALOTE DIGITAL P/TRF

07/08/2014, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA OF.737-VIA MALOTE DIGITAL P/TRF

07/08/2014, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 737/2014 Complemento Livre: INFORMACOES AO TRF - FL. 300

07/08/2014, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 737/2014 Complemento Livre: INFORMACOES AO TRF - FL. 300

07/08/2014, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 737/2014 Complemento Livre: INFORMACOES AO TRF - FL. 300

07/08/2014, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISICAO DE INFORMACOES Complemento Livre: TRF 3 - DES. MAIRAN MAIA

05/08/2014, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISICAO DE INFORMACOES Complemento Livre: TRF 3 - DES. MAIRAN MAIA

05/08/2014, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISICAO DE INFORMACOES Complemento Livre: TRF 3 - DES. MAIRAN MAIA

05/08/2014, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2013, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2013, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2013, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2013, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000152469 Complemento Livre:

09/08/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000152469 Complemento Livre:

09/08/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000152469 Complemento Livre:

09/08/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/08/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/08/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/08/2013, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/484

19/07/2013, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/484

19/07/2013, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/484

19/07/2013, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2013, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2013, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2013, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820071800 Complemento Livre:

24/06/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820071800 Complemento Livre:

24/06/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820071800 Complemento Livre:

24/06/2013, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/737

05/06/2013, 06:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/737

05/06/2013, 06:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/737

05/06/2013, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300004797 Complemento Livre:

10/05/2013, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300004797 Complemento Livre:

10/05/2013, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300004797 Complemento Livre:

10/05/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA TRF 3 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA TRF 3 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA TRF 3 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361810003958 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/04/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361810003958 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/04/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361810003958 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/04/2013, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2013, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/924

05/03/2013, 05:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/924

05/03/2013, 05:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/924

05/03/2013, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 14:31

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 68 Folha iniial : 132

01/03/2013, 13:38

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 68 Folha iniial : 132

01/03/2013, 13:38

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 68 Folha iniial : 132

01/03/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000031449 Complemento Livre:

26/02/2013, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000031449 Complemento Livre:

26/02/2013, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000031449 Complemento Livre:

26/02/2013, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/329

13/02/2013, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/329

13/02/2013, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/329

13/02/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000255214 Complemento Livre:

14/12/2012, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000255214 Complemento Livre:

14/12/2012, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000255214 Complemento Livre:

14/12/2012, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 959/977

14/11/2012, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 959/977

14/11/2012, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 959/977

14/11/2012, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2012, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2012, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2012, 08:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2012, 16:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2012, 16:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2012, 16:02

Despacho

•20/01/2022, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2020, 14:36

Despacho

•15/05/2020, 06:52