Execução Fiscal 0002242-09.2002.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.550,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

ESPOLIO DE ROSMAY KARA JOSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ARY KARA JOSE

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROSMAY KARA JOSE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2026, 18:35

Recebidos os autos

07/01/2026, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 07:49

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2026, 18:35

Recebidos os autos

07/01/2026, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:45

Sentença

•04/11/2024, 11:43

11/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2022, 11:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ARY KARA JOSE em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARY KARA JOSE DESPACHO Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 05 de outubro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002242-09.2002.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:04

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2021, 11:48

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:23

Decorrido prazo de ARY KARA JOSE em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 16:15

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 08:13

Conclusos para despacho

12/11/2019, 19:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 01:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 07:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210005742 Complemento Livre:

02/10/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 08:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: *** Complemento Livre:

29/06/2018, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/06/2018, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/05/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/05/2018 PedidoJF: 746-2/2018 Prot: 321180515024739

15/05/2018, 14:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2008: PACOTE: 516

05/11/2010, 14:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2008: PACOTE: 516

26/02/2008, 14:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2008 (1a. Vara)

11/02/2008, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2007, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210006116 Complemento Livre: 2007210006116

06/11/2007, 15:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 49/2007

26/10/2007, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/10/2007 GUIA: 49

26/10/2007, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :516

02/08/2005, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.83/2005 (1a. Vara)

29/07/2005, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2005, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO ARQUIVAMENTO - LEI 11.033

24/06/2005, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2004, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2002, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2002, 13:58

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:39

Despacho

•09/05/2024, 13:41

Despacho

•14/03/2024, 07:49

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:45

Despacho

•22/06/2022, 17:09

Despacho

•09/06/2022, 07:48

Despacho

•28/01/2022, 17:03

Despacho

•05/10/2021, 18:43

Despacho

•26/02/2020, 15:52

Despacho

•14/11/2019, 08:13