Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001669-38.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 37º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

MAURO LUIS DIAS BEXIGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARGEMIRO SERENI PEREIRA

OAB/SP 69183·CPF·Representa: Autor

KARINA APARECIDA ALEXANDRE

OAB/SP 364174·CPF·Representa: Autor

TALMO ELBER SERENI PEREIRA

OAB/SP 274212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

MAURO LUIS DIAS BEXIGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:25

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:52

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(174)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:25

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:52

13/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:52

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/03/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:53

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:55

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:11

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/08/2024, 15:09

Expedição de Informação

08/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 19:40

Juntada de inss - demanda concluída

07/08/2024, 19:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/05/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/10/2023, 19:49

Expedição de Informação

27/09/2023, 10:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:23

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 10:19

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:36

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/08/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 20:50

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2023, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:49

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:27

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:08

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO LUIS DIAS BEXIGA - CPF: 062.782.228-25 (AUTOR).

30/05/2023, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/05/2023, 13:39

Expedição de Informação

29/05/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

22/05/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURO LUIS DIAS BEXIGA Advogado do(a) AUTOR: ARGEMIRO SERENI PEREIRA - SP69183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo, seu complemento, ou o comunicado médico/social, caso assim desejem. Prazo: 5 dias. 2. Considerando a complexidade da perícia designada nos autos, bem como o disposto no art. 28, parágrafo 1º, da Resolução CJF nº 305/2014, arbitro os honorários periciais em duas vezes e meia o valor-base, conforme a seguir: Perito Valor (R$) Assistente social, com majoração de deslocamento, quando houver 500,00 Intimem-se.Cumpra-se. SOROCABA, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001669-38.2020.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2021, 16:20

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de MAURO LUIS DIAS BEXIGA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

17/11/2021, 00:13

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:38

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/10/2021, 18:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315051609

15/10/2021, 18:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048849 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2021, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048849 - - (ATO) 2021/6315048849 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315048849

29/09/2021, 06:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315048849 - MAURO LUIS DIAS BEXIGA

29/09/2021, 06:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315048849 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315002063

24/09/2021, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048849

24/09/2021, 15:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048849 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2021, 15:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315032949 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 10:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315032949 - - (DESPACHO) 2021/6315032949 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/06/2021, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/06/2021 DESPACHO JEF2021/6315032949

30/06/2021, 07:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315032949 - MAURO LUIS DIAS BEXIGA

30/06/2021, 07:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315032949 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001469

28/06/2021, 11:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315032949

28/06/2021, 11:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315032949 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 11:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/05/2021, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315020382

19/05/2021, 14:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315010352 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 11:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315010352 - - (DESPACHO) 2021/6315010352 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/03/2021 DESPACHO JEF2021/6315010352

11/03/2021, 05:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315010352 - MAURO LUIS DIAS BEXIGA

11/03/2021, 05:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315010352 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000547

09/03/2021, 20:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315010352

09/03/2021, 20:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315010352 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2021, 20:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315005746 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 10:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315005746 - - (DESPACHO) 2021/6315005746 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/02/2021 DESPACHO JEF2021/6315005746

11/02/2021, 01:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315005746 - MAURO LUIS DIAS BEXIGA

11/02/2021, 01:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

10/02/2021, 19:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315005746 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000318

09/02/2021, 13:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315005746

09/02/2021, 13:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315005746 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/02/2021, 13:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315001839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 13:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315001839 - - (DESPACHO) 2021/6315001839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/01/2021, 16:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/01/2021 DESPACHO JEF2021/6315001839

21/01/2021, 04:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315001839 - MAURO LUIS DIAS BEXIGA

21/01/2021, 04:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315001839 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000114

18/01/2021, 18:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315001839

18/01/2021, 17:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315001839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/01/2021, 17:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/04/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315010346

13/04/2020, 07:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315010346 - MAURO LUIS DIAS BEXIGA

13/04/2020, 07:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315010346 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000111

06/04/2020, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315010346 - CONTESTACAO - LT 2020/4592

06/04/2020, 10:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315002045 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2020, 10:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315002045 - - (MANDADO) 2020/6315002045 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6315000008

04/03/2020, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6315002045 - Nº 2020/6315002045 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2020, 13:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6315000008 - EXP. 2020/6315000056

02/03/2020, 12:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

21/02/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:30

Decisão

•18/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:11

Acórdão

•20/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:01

Sentença

•08/08/2023, 20:50

Sentença

•08/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:48

Sentença

•30/05/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:22

Despacho

•28/01/2022, 17:04

Despacho

•29/11/2021, 16:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:30

Decisão

•18/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:11

Acórdão

•20/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:01

Sentença

•08/08/2023, 20:50

Sentença

•08/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:48

Sentença

•30/05/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:22

Despacho

•28/01/2022, 17:04

Despacho

•29/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:53

Despacho

•28/06/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:12

Despacho

•09/03/2021, 20:05

Despacho

•09/02/2021, 13:33

Despacho

•18/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:37