Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017700-30.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 34.163,43

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

CNPJ

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

SPTRANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 174344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 28/07/2022

02/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:28

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:12

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:30

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:58

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 28/07/2022

02/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:28

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:58

05/07/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:12

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:30

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA - SP174344 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5017700-30.2018.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução de cumprimento de sentença nos autos do processo acima identificado. Foi expedido ofício requisitório/precatório e acostado aos autos o respectivo comprovante de depósito/extrato de pagamento (ID 240931976). Assim, é evidente que a parte executada satisfez a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com as formalidades de praxe, proceda a Secretaria ao arquivamento do presente feito. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 13:15

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:49

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 09:47

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:43

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2020, 19:23

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2020, 14:29

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 12:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:25

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2019, 15:52

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 16:36

Publicado Despacho em 05/04/2019.

05/04/2019, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:36

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:37

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 04:26

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 04:25

Expedição de Certidão

17/12/2018, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2018, 13:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 18:32

Distribuído por dependência

24/09/2018, 18:32

Sentença

•28/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:47

Documento Digitalizado

•04/11/2020, 10:37

Documento Digitalizado

•04/11/2020, 10:37

Documento Digitalizado

•04/11/2020, 10:37

Despacho

•29/10/2020, 13:59

Despacho

•24/06/2020, 16:37

Despacho

•19/06/2020, 17:29

Despacho

•16/04/2020, 11:09

Despacho

•15/04/2020, 16:43

Decisão

•19/11/2019, 18:15

Decisão

•19/11/2019, 17:13

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:58

Sentença

•28/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:47

Documento Digitalizado

•04/11/2020, 10:37

Documento Digitalizado

•04/11/2020, 10:37

Documento Digitalizado

•04/11/2020, 10:37

Despacho

•29/10/2020, 13:59

Despacho

•24/06/2020, 16:37

Despacho

•19/06/2020, 17:29

Despacho

•16/04/2020, 11:09

Despacho

•15/04/2020, 16:43

Decisão

•19/11/2019, 18:15

Decisão

•19/11/2019, 17:13

Despacho

•03/04/2019, 12:16

Despacho

•28/03/2019, 17:36