Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016875-83.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 72.977,56

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER LUIS BOZA MAYORAL

OAB/SP 183970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:25

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:15

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:12

Despacho

•08/01/2024, 21:25

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:25

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 12:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:57

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 12:52

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:08

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO Advogado do(a) AUTOR: WALTER LUIS BOZA MAYORAL - SP183970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACEITEI A CONCLUSÃO EM 27.01.2022. Quanto à verba principal, HOMOLOGO os cálculos do INSS – id. 149958981, ante a concordância da parte exequente. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º e inciso II e §4º, do NCPC e com observância do disposto na Súmula n. 111 do Egrégio STJ (data do acórdão). Ao INSS para elaboração de valores, conforme parecer contábil já homologado para a verba principal. Para tanto, fixo prazo de 15 dias. Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias (Resolução 458/2017 do CJF): - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016875-83.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2021, 07:09

Expedição de Informação

03/11/2021, 10:32

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2021, 14:57

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 21:03

Conclusos para decisão

15/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONARDO FLORENCIO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:39

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:09

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:36

Juntada de intimação de pauta

13/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2019, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 14:57

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de apelação

17/06/2019, 12:41

Publicado Sentença em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:15

Julgado improcedente o pedido

05/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 19:02

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 03:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 09:39

Juntada de Petição de réplica

18/10/2018, 14:33

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 07:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 07:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 07:26

Conclusos para despacho

11/10/2018, 17:17

Expedição de Certidão

11/10/2018, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2018, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2018, 15:22

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 19:57

Despacho

•24/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:15

Despacho

•28/01/2022, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 07:09

Decisão

•18/10/2021, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 14:57

Decisão

•16/09/2021, 21:03

Despacho

•23/07/2021, 19:01

Despacho

•21/07/2021, 14:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•19/02/2024, 15:12

Despacho

•08/01/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 19:57

Despacho

•24/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:15

Despacho

•28/01/2022, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2021, 07:09

Decisão

•18/10/2021, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 14:57

Decisão

•16/09/2021, 21:03

Despacho

•23/07/2021, 19:01

Despacho

•21/07/2021, 14:00

Decisão

•19/04/2021, 11:05

Decisão

•16/04/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 01:37

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 01:35

Acórdão

•25/02/2021, 16:23

Acórdão

•24/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:49

Acórdão

•24/11/2020, 16:52

Despacho

•30/07/2019, 14:57

Sentença

•05/06/2019, 19:02

Despacho

•14/11/2018, 13:55

Despacho

•15/10/2018, 07:26